Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 REINCIDENCIA ESPECIFICA DE DIOGO ALVES DOS SANTOS, DEIXO DE SUBS TITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM FUNCAO DA VEDACAO CONSTANTE DO ARTIGO 44, 3 DO CODIGO PENAL, E TAMBEM PORQUE A MEDIDA NAO SE APRESENTA SOCIALMENTE RECOMENDAVE L, JA QUE SENTENCIADO AINDA RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL TAMBEM PO R SUPOSTA PRATICA DE NATUREZA PATRIMONIAL (ROUB

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL) NA O IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL ( SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). ASSIM, TORNO A SANCA O CORPOREA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLU

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 XECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTI TUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SIT UADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE AC ORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDO R. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSIST

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL) NA O IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL ( SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). ASSIM, TORNO A SANCA O CORPOREA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLU

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER AP LICADA AO SENTENCIADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISL UMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQU ELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 AGRAVAR A PENA BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUE NCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. NAO HA NOS AUTOS N ADA QUE INDIQUE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA COLABOROU PARA A AC AO CRIMINOSA, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUE NCIARA NA DOSAGEM DA PENA BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO D