Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 253 comarca de Teresina/PI, o suscitado. (STJ - CC 170.201/PI, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/03/2020, DJe 17/03/2020). Grifo. O recorrente trouxe à colação uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal - Ministro Edson Fachin no RE 1146235 SP – onde esse relator meramente diz que a Justiça Militar é competente para efetuar a análise prévia do cometi

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, julgar improcedente o pedido revisional, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de março de 2018. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00009 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0015153-92.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.015153-6/MS RELATOR PARTE AUTORA SUSCITANTE SUSCIT

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, julgar improcedente o pedido revisional, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de março de 2018. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00009 CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0015153-92.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.015153-6/MS RELATOR PARTE AUTORA SUSCITANTE SUSCIT

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 250 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Número do processo: 0002496-27.2017.8.14.0200 Participação: RECORRENTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: RECORRIDO Nome: PEDRO EDMILSON MIRANDA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA OAB: 19600/PA Participação: ADVOGADO Nome: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA OAB: 13998/PA Participação: ADVOGADO Nome: KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMEN

Seção I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 56 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 57 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 : : : : : 63019-55.2016.8.09.0175(201690630191) GOIANIA DES. LEANDRO CRISPIM NILO MENDES GUIMARAES JULIANO ALVES DE ALMEIDA ADV(S) : 28384/GO -

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 620 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Número do processo: 0001409-02.2018.8.14.0200 Participação: RECORRENTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: RECORRIDO Nome: FABIANO BATALHA ARAUJO Participação: RECORRIDO Nome: RAFAEL FARIAS DE LIMA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: ADELIO MENDES DOS SANTOS OAB: null EMENTA: RECURSO EM SEN

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 303 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Número do processo: 0001262-73.2018.8.14.0200 Participação: RECORRENTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: RECORRIDO Nome: ED CARLOS SILVA CRUZ Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES OAB: 14055/PA Participação: ADVOGADO Nome: NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA OAB: 14092/PA Participação: RECORRIDO Nome: RAIMUNDO DO SOCORRO GONÇALVES C

Caderno único ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de janeiro de 2010 Câmara Criminal 003ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) MANDADO DE SEGURANÇA Num Processo 2010 00 2 000579-3 Relatora Desª. SANDRA DE SANTIS Impetrante(s) FRANCISCO GERVASIO MAGALHAES Advogado(s) EVERARDO SALES CORREIA Informante(s) JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA TERCEIRA VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENÇÕES PENAIS Informante(s) JUI

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 1178 3º Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro. O julgamento deste feito foi presidido pela Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. ACÓRDÃO: 218463 COMARCA: JU

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1807ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apdo: a Fazenda Pública do Estado Adv: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OABSP 329.167 Desp.: São Paulo, 12 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarr