Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DUTAS TENHAM SIDO PRATICADAS CONTRA A MESMA VITIMA E NO MESMO CON TEXTO FATICO." (AGRG NO ARESP N. 233.559/BA, REL. MINISTRA ASSUSE TE MAGALHAES, 6 T., DJE 10/2/2014, DESTAQUEI.). 2. SE TRANSITADA EM JULGADO A ACAO PENAL A QUE RESPONDEU O ACUSADO, DEVE O JUIZO D AS EXECUCOES PROCEDER A NOVA DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DO EN UNCIADO SUMULAR N. 611 DO STF. 3. AGRAVO REGI

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 VITIMA : JOSIANE LINA DIAS REU : JUCENILDO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201702122616 DESPACHO RENUMERE-SE AS FOLHAS DO PRESENTE FEITO A PARTIR DA FL. 06. ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO (FL. 41), CONCEDO A AUTORIDADE POLICIAL O PR AZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUIR AS INVESTIGACOES, DEVENDO SEREM REALIZADAS AS DILIGENCIAS NECESS

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 T. 121, 2 E 121, CAPUT DO CODIGO PENAL). OS CRIMES COMETIDOS PELO REEDUCANDO, EM SUA PROPRIA ESSENCIA, ENCONTRA-SE AGREGADO A MOTI VOS FUTEIS, PROVOCANDO FORTE IMPACTO DESESTRUTURADOR DA ORDEM PUB LICA A REQUISICAO DO EXAME CRIMINOLOGICO E MEDIDA DISCRICIONARIA, VISTO ISSO, ENTENDO VIAVEL E NECESSARIA A ADOCAO DE TAL DILIGENC IA QUANDO SE TRATAR DE CRIMES DESTA NATUREZ

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 CUMENTOS EMITIDOS PELO EMPREGADOR QUE RELATEM QUE ELE NECESSITA D E LIVRE DESLOCAMENTO NA CAPITAL (E, SE FOR O CASO, REGIAO METROPO LITANA E INTERIOR DO ESTADO) DURANTE O HORARIO DE TRABALHO PARA P RESTAR SERVICOS EXTERNOS A EMPRESA NA FUNCAO DE SERVENTE, CONFORM E CONSTANTE NO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO. OFICIESE A SUPERINTENDENCIA DE REINTEGRACAO SOCIA

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR. PROTOCOLO : 137343-34.1995.8.09.0019 ( 9501373436 ) AUTOS NR. : 1300 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDNES MARTINS CORREIA REPRES. DO MINIS : MARCIA MARIA SAMARTINO COSTA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 8846 GO - NAIR FERREIRA DE CARVALHO DESPACHO : DESSA FORMA, A FIM DE SER NOVAMENTE VERIFICADA A APTIDAO DO SENTE NCIADO PARA PROSSEGUIR O CUMPRIMENTO DE PENA

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 VERIFICAR A APTIDAO DO SENTENCIADO PARA PROSSEGUIR O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME MAIS BRANDO (SEMIABERTO/CONDICIONAL), DETERMINO A REALIZACAO DE EXAME CRIMINOLOGICO. ESCLARECO QUE COMPETIRA AOS PERITOS A AVALIACAO MINUCIOSA DO SENSO DE RESPONSABILIDADE E CAP ACIDADE DE RESSOCIALIZACAO DO REEDUCANDO, BEM COMO A APURACAO DA AUTO-DISCIPLINA E A POTENCIAL SUPERACAO DOS M

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ENCIA A FIM DE PROPORCIONAR A EFETIVA E COMPLETA APURACAO DA AUTO RIA DO DELITO. PORTANTO, ACATANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, COM BASE NA LEI N. 9.296/96, ARTIGO 156 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESOLUCAO N. 59/2008 CNJ, DEFIRO A REPRESENTACAO FORMULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA CONCEDER AUTORIZACAO PARA A QUEBRA DO S IGILO DOS DADOS TELEFONICOS DO(S) APARELHO(S)

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 CADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZA DO. OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SENTENCIADO. OF ICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DE REINTEGRACAO SOCIAL E CIDADANIA SOL ICITANDO A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOL OGICO NO APENADO, DEVENDO A EQUIPE DE PERIC

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 ABALHO OU ONDE RESIDE SUA FAMILIA, NAO E NORMA ABSOLUTA, CABENDO AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS AVALIAR A CONVENIENCIA DA MEDIDA, MO RMENTE QUANDO HOUVER PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA E RISCO DE CUMPRIMENTO INADEQUADO DE PENA NO LOCAL PRETENDIDO PELO CONDEN ADO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PEN

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA D E MONITORACAO ELETRONICA R ESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAI S MEDIDAS ACARRETARA IMEDIA TA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E C ONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PR ISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLA CAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFL ETE SINAL DE