TJGO 25/05/2016 - Pág. 1050 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
CADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZA
DO. OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO
DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SENTENCIADO. OF
ICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DE REINTEGRACAO SOCIAL E CIDADANIA SOL
ICITANDO A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOL
OGICO NO APENADO, DEVENDO A EQUIPE DE PERICIA E AVALIACAO PROCEDE
R A AVALIACAO MINUCIOSA DO SENSO DE RESPONSABILIDADE E CAPACIDADE
DE RESSOCIALIZACAO DO REEDUCANDO, BEM COMO A APURACAO DA AUTO-DI
SCIPLINA E A POTENCIAL SUPERACAO DOS MOTIVOS PRESENTES EM SUA PER
SONALIDADE AO TEMPO DO CRIME E OUTROS CRITERIOS QUE SE JULGAREM N
ECESSARIOS. EMITINDO, POR FIM, RELATORIO PARA ANALISE DA POSSIBIL
IDADE DE PERMANENCIA DO SENTENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO
E FISCALIZACAO ELETRONICA. COM O AGENDAMENTO DO EXAME CRIMINOLOGI
CO, INTIME-SE O APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR O ENDERECO COMPLETO P
ARA COMPARECIMENTO. COM A JUNTADA DO LAUDO CRIMINOLOGICO, DE-SE V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE
5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSA
O DEFINITIVA DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA.
EM QUE PESE A NOTICIA DE VIOLACOES A MONITORACAO ELETRONICA VEICU
LADAS NO OFICIO N. 1031/2016 CMF/GSMF/SUSEPE, ORIUNDO DA COORDENA
CAO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA, JUNTADO AS FLS. 4
30, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA APURA-LAS E
ADVERTIR O SENTENCIADO, HAJA VISTA QUE ELE ESTAVA APENAS INCLUIDO
ADMINISTRATIVAMENTE NA MONITORACAO E, PORTANTO, NAO ESTAVA FORMA
LMENTE SUBMETIDO AS CONDICOES ORA FIXADAS. INTIMEM-SE O MINISTERI
O PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTA
REM SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS RETRO E APRESENTAR QUESITOS PARA
O EXAME CRIMINOLOGICO. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACA
O DOS CALCULOS E DELIBERACOES PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 371990-65.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 1593
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ODAILTON SOUZA DE SANTANA
ACUSADO
: PATRICIO RODRIGUES NUNES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201303719902 OBSERVA-SE QUE A FA
LTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE APURADA NO TERMO DE AUDIENCIA D
E JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 82/84 JA FOI SOPESAD
A E DIRIMIDA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA NO DIA 30.03.
2016 NA VEPEMA, OPORTUNIDADE EM QUE FOI REVOGADA A INCLUSAO DO SE
NTENCIADO PATRICIO RODRIGUES NUNES, FILHO DE CLEIA ANTONIA PEREIR
A RODRIGUES , NA MONITORACAO ELETRONICA E DETERMINADA SUA REINCLU
SAO NO REGIME ABERTO CONVENCIONAL NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERA
NDO O DOCUMENTO DE FLS. 88, OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO ORDENA
NDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO SENTENCIADO E SUA FORMAL REINCLUSAO
NO REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DESTE REGIME E DAQUELA U
NIDADE PRISIONAL. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS, OUCAM-SE AS P
ARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS E, APOS, A CONCLUS
AO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERACOES PERTINEN
TES. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 287559-91.2013.8.09.0175
: 1132
: EXECUCAO PENAL
: KAYKE RANER SILVA REZENDE
BRENO RANER REZENDE NUNES
: KASSIO ALMEIDA ALVES
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