15 resultados encontrados para apuracao do valor devido. com - data: 03/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 S) MESES. INFORME AINDA AO GENITOR QUE O CUMPRIMENTO DA PENA NAO EXIME O DEVEDOR DO PAGAMENTO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS (ART. 733, PARAGRAFO 1 E 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTICA A PROCEDER AS DILIGENCIAS NOS TERMOS DO ART. 172, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO SOLICITAR REF ORCO POLICIAL, SERVINDO O PROPRIO MANDADO CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2017, COM A CONSEQUENTE DEVOLUCAO DO BEM APREENDIDO, NAO VEJO COMO DEFERI-LO, VEZ QUE A LEGISLACAO ATUAL E BEM CLARA NO SENTIDO DE SER INCABIVEL A PURGACAO DA MORA, POREM, POSSIBILITA O PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA POR PARTE DO D EVEDOR. VEJA-SE O QUE DIZ O 2, DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI N 911/6 9: 2 O NO PRAZO DO 1 O , O DEVEDOR FIDUCIANTE P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 EDIDO RECURSAL. INICIALMENTE, E NECESSARIO SALIENTAR QUE OS EMBAR GOS DE DECLARACAO SAO CABIVEIS QUANDO HOUVER, NA DECISAO, OBSCURI DADE, CONTRADICAO, OMISSAO OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC), SITUACOES QUE VIOLAM O COMANDO DO PRINCIPIO DA FUNDAMENTACAO DAS DECISOES JUDICIAIS, INSCULPIDO NO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITU ICAO FEDERAL. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE EM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 EMBARGADO ADV EMBGDO : ANA SEBASTIANA DO CARMO : 26958 GO - ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA 27309 GO - MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI DESPACHO : PROCESSO: 201401342110 (6) S E N T E N C A TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FACE DA EMBARGADA ANA SEBASTIANA DO CARMO, AMBAS AS PARTES QUALIF ICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. ALEGA O EM