Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700926-27.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENICE ROCHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR, LINCOLN DE SENA MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a manifestação da parte credora (ID 23962828) e reconheço o equívoc

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 A Lei municipal 5.040/1975 (Código Tributário do Município de Goiânia) tratou do tema nestes preceptivos, “in verbis”: TÍTULO III DOS TRIBUTOS CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Seção I Do Fato Gerador Art. 92. Constitui fato gerador do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domín

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 392 nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. In casu, a progressão funcional horizontal não se confunde com o provimento originário, disposto no art. 37, II, da CF, na medida em que ocorre no interior da própria carreira de Magistério exercida pela Apelada. 6. Deve ser reduzido o valor fixado a título de honorários advocatícios, pois o Juízo a quo ar

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foi proferida sentença (ID 137792870) nos seguintes termos: Ante todo o exposto, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido, para condenar aparte réao pagamento do débito, cujo montante deverá ser atualizado com a incidência detaxa de juros de 12,40%para maio/17,13,00%para junho/17,13,77%para julho/17,13,66%para agosto/17,11,37%para setembro/17 e11,71%para outubro/17, caso ataxa efetivamente aplicada pela

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 166 IMPETRADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH KLEBER DE MELO MORAIS UNIÃO FEDERAL (AGU) IMPETRADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): Fundamentação DECISÃO - PJe - FABIANA VINHAES CINTRA ALBUQUERQUE SOARES Vistos, etc. Os autos foram remetidos à Calculista da Vara para elaboração da conta. PODER

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 285 Encontra-se pacificado na c. Corte o entendimento de que, na Justiça do Trabalho, o deferimento dos honorários advocatícios está Alegação(ões): jungido à presença dos requisitos elencados na Súmula 219, I, quais sejam: que a parte esteja assistida por sindicato da categoria • contrariedade • divergência à(s) Súmula(s) nº 219 e 329 do c. TST. jurisprudenc

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 EMBARGADO : LEONARDO DE FARIA ALBERNAZ ADV EMBGTE : 40229 GO - ALBERTO DOS SANTOS GUERRA ADV EMBGDO : 29636 GO - ADRIELLE CRISTINA ARAUJO SILVA DESPACHO : PROC N 1304/14 201404648130 VISTOS ETC NOS TERMOS DO ART 739-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECEBO OS EMBARGOS PARA DISCUSSAO INTI ME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS GOIA NIA, 19 DE DEZEMBRO

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2071 528 de antecedentes criminais do réu no sistema CANCUN, que noticiam sua primariedade, tornam evidente que, por ocasião de eventual sentença condenatória, a pena aplicada não poderá ultrapassar ao mínimo legal, qual seja, a 6 (seis) meses, razão pela qual o prazo prescricional é de 03 (três) anos, a contar da data do recebimento da denúncia (arts. 109, VI e 110 do CP). A

Caderno único ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2013 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2013 Juíza de Direito: Marilia de Avila e Silva Sampaio Diretora de Secretaria: Vanderluci de Assis Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 199249-4/12 - Obrigacao de Fazer - A: NATALIA ROCHA SANTOS. Adv(s).: MG101672 - Renata Cristina Cruz Santos. R: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: DF

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 680 Desembargadora Elaine Vasconcelos. Pelo MPT a Dra. Soraya Em se tratando de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, Tabet Souto Maior (Procuradora Regional do Trabalho). dispensados a ementa e o relatório na forma do artigo 852-I c/c Sessão telepresencial de 10 de março de 2021 (data do artigo 895, § 1º, IV, da CLT. julgamento). Desembargador Andre Ro