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apurado nenhum envolvimento

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3 resultados encontrados para apurado nenhum envolvimento - data: 18/08/2025

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TJGO 08/03/2018 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI N 1 1.343/2006, POIS O ACUSADO FOI FLAGRADO TRANSPORTANDO GRANDE QUAN TIDADE DE DROGA. TORNO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A

TJSP 03/05/2011 - Pág. 1073 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 1073 onda de ataques da mesma natureza no Estado de São Paulo, com o intento de desestabilizar a ordem jurídica e disseminar o terror. Segundo a denúncia, Alex foi à residência de Guilherme alguns dias antes do ocorrido, a fim de que este lhe emprestasse um revólver calibre 38, o qual era mantido em depósito pelo

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