Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3705 55 privativa de liberdade por restritivas de direito quando não preenchidos os requisitos legais, pois a reiteração delitiva constitui óbice intransponível. Recurso parcialmente provido, em parte com o parecer. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justi�

Publicações Judiciais I ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

software..." assemelham-se às atividades de programador e analista de sistemas, encontrando, da mesma maneira, impedimento à opção da Autora pelo SIMPLES nos termos do art. 9º, inciso XIII, da Lei n. 9.317/96. Nesse respeito, reconhecida a constitucionalidade do inciso XIII, do art. 9º, da Lei n. 9.317/96, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 1.643, como já mencionado, e por prestar a Autora serviços profissionais expressamente previstos no dispositivo como impe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 700 multidisciplinar pelo método ABA, por 40 horas semanais, com psicologia, fonoaudiologia, psicomotricidade e terapia ocupacional) Insurgência do autor Cabimento Hipótese em que, considerados os elementos até o momento apresentados, era caso de deferimento da providência Probabilidade do direito e risco de perecimento do direit

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 354 das recuperandas, cabendo ao Juízo da Recuperação Judicial a executadas estão em recuperação judicial e foram condenadas realização dos atos subsequentes (execução dos valores solidariamente, o que importa afirmar que o valor devido pode ser apurados). No caso em tela, os créditos são concursais. A exigido/executado em desfavor de uma ou da outra demandada

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1275 SIMONE DE ALMEIDA CARDOSO, por seu advogado devidamente deduzido o período de afastamento/doença, considerando os habilitado, oferece impugnação aos cálculos às fls. 706/709 demais dias como devidos. Exemplo: mês 01/2012, considerado por aduzindo que houve incongruência na apuração dos cálculos esta contadoria 24 dias (31 dias/mês - 7 afastamento/doen�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 483 Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Castro Filho votaram com o Sr. M

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 7026 Caso os devedores não sejam encontrados no endereço indicado na inicial, a parte credora deverá ser intimada para indicar, no prazo de 15 dias, o atual paradeiro dos mesmos ou, na hipótese de desconhecimento, requerer o que entender pertinente para regular prosseguimento do feito. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 7029 ação de alimentos nº 0001062-19.2021.8.26.0009. Afirma que realizou exame de DNA, advindo laudo que informou que inexiste paternidade biológica entre as partes, pugnando pela concessão da tutela de urgência, para fins de exoneração do encargo, com confirmação da medida no mérito, além da declaração da inexistência de parentesco, com retificação do r

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 365 agravos de petição e das contraminutas, já que presentes os devedores, consoante o que dispõe o "caput" do art. 275 do Código pressupostos legais de admissibilidade. Civil: MÉRITO O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos 1 - EFEITO SUSPENSIVO devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento Mantenho a sentença, por seus

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1851 Sustenta que cabia à Reclamada exigir o cumprimento da obrigação de pagamento de indenização referente ao seguro por parte da De acordo com a apólice de ID ea6f4b4, a Segunda Ré estaria seguradora, o que não foi feito pelo Banco. obrigada a segurar o obreiro contra os seguintes riscos: a) morte por qualquer causa; b) indenização especial por acidente/morte Pe