Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMI NAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIM INAL E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMO NITORIA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO RO L DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETE

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIUS FREIRE VALIM VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REIN CIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, EM NOME D A SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 UAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ESTARA ELE, NA VERDADE, LIMIT ANDO E IMPEDINDO O EXERCICIO DO PODER/DEVER ESTATAL DE APURACAO D O FATO CRIMINAL IMPUTADO. NAO E ESTA A VISAO ADEQUADA DA GARANTIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, EXAGERADA AO PONTO DE IMPEDI R QUE O ESTADO APURE E REPRIMA CONDUTAS POSSIVELMENTE INDEVIDAS. NA REALIDADE, ESTAMOS DIANTE DE SITUACAO DE ABUS

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 TIA INDIVIDUAL. PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, COM PENA INFERIOR/IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUS ADO REINCIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, E M NOME DA SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE CASO. A TITULO DE ESCLARECIMENTO, NAO SE TRATA DE INTERPRETACAO VEDADA PELO DIRE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DADE JA DEMONSTRADA, A NECESSIDADE DE GARANTIR AO ESTADO A POSSIB ILIDADE DE EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, OU SEJA, O INTERESSE PUBLIC O, DEVE PREVALECER OCASIONALMENTE SOBRE A GARANTIA INDIVIDUAL. PO RTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA I GUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REINCI DENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CéSAR FARIA DE ALMEIDA DESPACHO : PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REIN CIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, EM NOME D A SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE CASO. NA HIPOTESE DOS AUTOS, ENCONTRA-SE PRESENTES

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 , COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 23/03/2031. GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2015. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AU XILIO NR. PROTOCOLO : 436776-77.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1433 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALAIR DE FATIMA SILVA ACUSADO : JOAO BATISTA RODRIGUES DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDAD

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 MA E ABSOLUTO, NEM MESMO O DIREITO A VIDA, JA QUE TEMOS POR LICIT O O HOMICIDIO PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA. TAMBEM DEVE SER ASSIM O DIREITO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. NA MEDIDA EM QUE O ACUSADO NAO FORNECE O ENDERECO EXATO PARA OS AGENTES DA JUSTICA, SEJA EM JUIZO OU PERANTE A POLICIA, OU ENTAO MUDA DE ENDERECO SEM DEIXAR PARADEIRO, DIANTE DA PREVISAO SECA DO

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 308117-84.2013.8.09.0175 1010 ACAO PENAL MANANCES ALVES ARANHA FILHO COLETIVIDADE 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N: 201303081177 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM IN

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM P OR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REU, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 18/12