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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ES ESTABELECIDAS PELAS PARTES EM TRANSACAO EXTRAJUDICIAL, EIS QUE SE TRATA DE NEGOCIO DE DIREITO PRIVADO ONDE PREDOMINA A VONTADE DAS PARTES, DESDE QUE EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO QUANTO A SUA FORMA, CONTEUDO E REQUISITOS LEGAIS. 2 EVIDENCIADO, TODAVIA, O INTUITO DAS PARTES EM FRUSTRAR O PAGAMENTO DAS DESPESA S PROCESSUAIS FINAIS, JA QUE OS HONORARIOS DOS AD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 RTE DO ACORDO. 1 - EM REGRA, DEVEM SER RESPEITADAS AS DISPOSICOES ESTABELECIDAS PELAS PARTES EM TRANSACAO EXTRAJUDICIAL, EIS QUE S E TRATA DE NEGOCIO DE DIREITO PRIVADO ONDE PREDOMINA A VONTADE DA S PARTES, DESDE QUE EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO QU ANTO A SUA FORMA, CONTEUDO E REQUISITOS LEGAIS. 2 - EVIDENCIADO, TODAVIA, O INTUITO DAS PARTES EM FRUSTRAR O PA