Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 556 996 realize o pagamento do valor devido R$ 13.896,80, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no percentual de 10% do valor executado, nos termos do art. 475-J, “caput”, do Código de Processo Civil. Decorrido in albis o prazo para pagamento, tornem os autos conclusos para cumprimento da parte final (penhora) do art. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3239 cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Decorrido o prazo supramencionado e não havendo manifestação do interessado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em cinco dias. No silêncio, retornem os autos à conclusão para extinção pela ausência de pres

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobreveio decisão que aplicou à Autora a multa de 10% sobre o valor total do contrato atualizado, com fundamento na alínea “c”, do item XIX, do Instrumento Convocatório, combinado com o item 2, da Cláusula Décima Oitava, do Contrato e no artigo 87, incisos I e II e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93. Seguiu-se a prolação de decisão colegiada em 166ª SESSÃO ORDINÁRIA do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, de 02 de março de 2017, a qual acolh

Poder Executivo ● 29/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTUADO CONFESSA EXPRESSAMENTE QUE UTILIZOU OS CRÉDITOS APONTADOS NA DENÚNCIA, E A DUAS, NÃO HÁ ABRIGO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA APROVEITAMENTO DE ICMS DESTACADO EM DOCUMENTOS FISCAIS COMO PROVENIENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MORMENTE OS COM LIBERAÇÃO PLENA. A TRÊS TEMOS QUE OS DEMAIS CRÉDITOS APROVEITADOS PELA EMPRESA AUTUADA,