Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BAPTISTA PEREIRA) Acrescente-se que o atual Manual de Cálculos foi alterado pela Resolução nº 267, de 02/12/2013, sendo que somente a partir dessa data seus termos passaram a ser observados. Portanto, tendo os valores sido devidamente pagos nos termos do Manual em vigor à época, em respeito ao tempus regit actum, não há que se falar em complementação. Assim, não subsiste saldo complementar a favor do exeqüente, de forma que resta correta a extinção da execução. Ante o exposto, ne

Publicações Judiciais I ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de março de 2013. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003476-17.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.003476-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIANA GONCALVES SILVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR ARACI DE MELO REIS LEANDRO RODRIGUES DE ANDRADE 10.00.00069-7 1 Vr PATROCINIO PAULISTA/SP DECISÃO Cuida-se de remessa oficial, havida por submetida, e

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 585 DESPACHO Assinatura Fortaleza, 22 de Maio de 2019 Diante da impugnação ofertada pelo ExecutadoTELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , intime-se o JOSE MARIA COELHO FILHO Exequente para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar Juiz do Trabalho Titular Despacho contraminuta. Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento da impugnação. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1901 CPC. 2.Citado (fls.67), nos termos do artigo 733 do CPC, para pagar a pensão alimentícia em débito, o requerido não pagou, e não apresentou justificação. Destarte, impõe-se o decreto de prisão requerido pelo Ministério Público (fls.77). 3.Pelo exposto, com fundamento no art. 733, § 1º, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2468 - - E.S.B. - - M.S.B. - S.A.R.B. - Vistos.1.Defiro a gratuidade processual ao executado.2.Intime-se o polo ativo para manifestação via imprensa, sobre a justificativa apresentada, sobretudo sobre a notícia de quitação parcial e proposta de parcelamento ofertada, com a advertência de que a omissão será i

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região juntarem aos autos o contrato de honorários advocatícios. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do 347 - MARIA ZULENE ARAÚJO DE FREITAS - RAIMUNDO AUGUSTO TEIXEIRA - ZILMAR ÂNGELO DA SILVA pedido de ID n.º a4d4778. Assinatura Fortaleza, 26 de Abril de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JAMMYR LINS MACIEL Juiz do Trabalho Substituto Fundamenta�

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 55, da Lei n. 9.099/1995. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a hipossuficiência declarada pela parte autora. O reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do Tribunal será suportado pelo réu (art. 32 da Resolução CJF n. 305/2014). P.R.I. DESPACHO JEF - 5 0002271-19.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202013071 AUTOR: ARACI DE ME

Publicações Judiciais I ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. ... "omissis". 4. ... "omissis". 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp 1232349/SC, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 25/09/2012, DJe 02/10/2012)". Assim, somados os períodos em que esteve em gozo do benefício de auxílio doença ao tempo de contribuição reconhecido pela ré e os constantes no CNIS, satisfaz a autora a carência exigida somente em 01.8.2010, devendo ser reconhecido o seu direito à percepção do benefício d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4135 Nº : 0802394-33.2016.8.12.0015 - Apelação Cível Origem : 0802394-33.2016.8.12.0015 - Miranda / 2ª Vara Órgão julgador : 3ª Câmara Cível Relator : Des. Nélio Stábile Apelante : Nizia Santana Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado : Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogada : Taeli Gomes Barbosa

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MARIA CÉLIA DANTAS DOS SANTOS RONALDO PEREIRA DE ANDRADE(OAB: 14427/CE) PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU