93 resultados encontrados para araci peres munhoz - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1288 moldes da fundamentação suso expendida. Pela sucumbência, pagará a ré as custas e despesas, se houver e em reembolso, além de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (prestações vencidas e vincendas até um ano a contar desta sentença). Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que ev
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1290 sobre o total da carga estabelecida para atividades com alunos, desprezando-se os 10 minutos já utilizados pela Secretaria da Educação para atividades pedagógicas, ou seja, pretende a duplicidade da carga horária sem alunos. Tal pleito não se mostra razoável. A legislação federal estabeleceu um piso nacional p