Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1552 246 CERQUEIRA CÉSAR CARTÓRIO CRIMINAL ÚNICA VARA JUDICIAL COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JULIANO PORFIRIO, PROCESSO Nº 0003204-86.2010.8.26.0136, JUSTIÇA G

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não obstante a determinação legal para extinção do feito quando constatada a incompetência territorial, para evitar maiores prejuízos às partes com a demora decorrente da repropositura da ação DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do JEF de Americana, ficando autorizada a imediata remessa dos autos virtuais para o juízo territorialmente competente, com as nossas homenagens. Providencie a Secretaria o necessário para a redistribuição do feito. Cumpra-se. 0017306-75.2014.4.03.6303 -2ª VA

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

465, Campinas – S.P. Fica a parte autora advertida que o seu não comparecimento acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I do artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/1995. Intimem-se. Cumpra-se. 0001874-69.2021.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6303012745 AUTOR: MAURO JOSE FERREIRA DE MENEZES (SP126124 - LUCIA AVARY DE CAMPOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Providencie a parte

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

limita-se ao pagamento ingetral da dívida relativa ao imóvel, não podendo este responder pela dívida existente entre os corréus. Desta forma, devem as corrés proceder à liberação do ônus real de hipoteca incidente sobre o imóvel e a outorgar à parte autora a escritura definitiva de compra e venda do imóvel. Com relação ao pedido de danos morais, entendo que a situação posta suplanta o mero aborrecimento. A omissão injustificada dos corréus causou à parte autora o temor e a an

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O fato de a sentença não mencionar valores expressos, certos e determinados não lhe causa a nulidade. O que a Constituição Federal determina é a fundamentação das decisões, sendo que, nos Juizados Especiais Federais, incidem para esse fim os princípios da Informalidade, Oralidade e Simplicidade. Precedente: STF, RE 702.233/SP. Sem prejuízo, a existência da ADPF 259 não obsta a prolação da sentença da forma original - a uma por aquele processo não haver sido decidida em caráter

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

limita-se ao pagamento ingetral da dívida relativa ao imóvel, não podendo este responder pela dívida existente entre os corréus. Desta forma, devem as corrés proceder à liberação do ônus real de hipoteca incidente sobre o imóvel e a outorgar à parte autora a escritura definitiva de compra e venda do imóvel. Com relação ao pedido de danos morais, entendo que a situação posta suplanta o mero aborrecimento. A omissão injustificada dos corréus causou à parte autora o temor e a an

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sistema de prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que, de um lado, deve o capital emprestado ser remunerado pelo exato prazo em que ficou à disposição do mutuário, e, de outro, restou convencionado no contrato que a primeira parcela será paga apenas no mês seguinte ao do empréstimo do capital. (REsp. n.º 467.440/SC. Min. Nancy Andrighi. DJ: 17/05/2004. pg: 214)DispositivoIsso posto, julgo improc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 412 626 E JOSÉ LAZARO ALVES E MARCOS FERNANDES DE CASTRO E FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS E ALTAMIRO JOSÉ PINHEIRO E RÔMULO ALEXANDRE ROCHA - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): CIBELE CARVALHO BRAGA E LUIZ FERNANDO S DA RESSURREIÇAO - SALA:213. 831.252.5/2 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. LEME DE CAMPOS - APTE(S): MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3345 - Marco Antonio de Lucas - Consta dos autos depósito posterior à 01/03/2017, ocasião em foi implementado o Portal de Custas. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, os advogados deverão, a partir de 10/09/2019 proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 420 1046 828.035-5/5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REL. DES. JOSÉ HABICE - APTE(S): VICTOR MATHEUS DIAS DOS REIS (AJ) - APDO(S): DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DRS XV SAO JOSÉ DO RIO PRETO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME DE CAMPOS. - ADV(S): NEIMAR LEO