Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 2 17-A NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL ATENTO AO DISP OSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACU SADO QUANTO AO PRIMEIRO CRIME (ARTIGO 217-A DO CP) IMPUTADO AO DE NUNCIADO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PL ENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPOR TAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SEND

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NR. PROTOCOLO : 389104-46.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 1333 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PAULA ANDREIA VIEIRA DA SILVA VITIMA : COMERCIAL SO GELO E FESTAS DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM FACE DE PAULA ANDREIA VIEIRA DA SILVA, QUE FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVIST O NO ARTIGO 168, 1, INCISO III C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CP. AS FLS . 50/

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVI DENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONS TANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIA DOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIAD O NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A E

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NAL, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. PRESENTES: JUIZA DE DIREITO: EDNA MA RIA RAMOS DA HORA PROMOTOR DE JUSTICA: MAYZA MORGANA CHAVES TORRE S DEFENSORES: DR. LEIFF SOARES DE OLIVEIRA, OAB/GO 40.875. INICIA DA A AUDIENCIA, AS PESSOAS APRESENTADAS FORAM INFORMADAS DE QUE N AO ERAM OBRIGADAS A RESPONDEREM AS PERGUNTAS QUE LHES FOREM FORMU LADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A S

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL COMO TAMBEM DIANTE NATUREZA HEDIOND A DO CRIME PRATICADO, E AINDA MAIS, QUE NAO VISLUMBRO FATOS NOVOS APTOS A MUDAR TAL SITUACAO, ALIAS, PELO CONTRARIO, A PRESENTE CO NDENACAO MOSTRA-SE COMO UM PLUS PARA A MANUTENCAO DA SEGREGACAO P ROVISORIA, NEGO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CO M FULCRO NOS ARTIGOS 387, PARAGRAFO UNICO

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ALEGACAO DE INADEQUACAO DA VIA ELEITA. NAO HAVENDO OUTRAS QUESTOE S PROCESSUAIS PENDENTES, PASSO A DELIMITACAO DAS QUESTOES DE FATO E DE DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRA A PRODUCAO PROBATORIA. II. D ELIMITACAO DAS QUESTOES FATICO E JURIDICAS A SEREM OBJETO DE PROV A NO CASO DOS AUTOS, RESTOU INCONTESTE QUE A AUTORA E SERVIDORA P UBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL, ONDE O

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 , OBJETIVANDO IMPEDIR QUE EVENTUAIS CONDUTAS PRATICADAS PELO ALEG ADO AUTOR E/OU POR TERCEIROS POSSAM COLOCAR EM RISCO A EFETIVIDAD E DO PROCESSO.2 NO ENTANTO, E MISTER QUE ESTEJAM PRESENTES REQUIS ITOS FATICOS, SITUACOES LEGAIS DE RISCO A PERSECUCAO PENAL. ENSIN A EUGENIO PACELLI QUE A PRISAO PREVENTIVA REVELA SUA CAUTELARIDAD E NA TUTELA DA PERSECUCAO PENAL, OBJETIVA

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENC ONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR, NEM SEQUER S E PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TA IS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRE SENCA ATENUANTES, CONTUDO, CONSTATO A PR

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 VOLTADA PARA A PRATICA DE DELITOS, CONFORME COMPROVA A DOCUMENTA CAO DOS AUTOS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSAD O PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 Q UANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FO RAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME : NAO FORAM GRAVES, NAO HAVENDO NOTICIAS DE

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE E XCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO PABLO CRISTI AN DOS SANTOS SOUSA NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFOR