Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ENAL C/C ART. 20, DA LEI N 11.340/06, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRA NTE DO AUTUADO EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO PERMANECER NO LOCAL QUE SE ENCONTRA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE BEN H UR ARAUJO LOPES JUNIOR COM A DATA LIMITE PRESUMIDA PARA O SEU CUM PRIMENTO (25/12/2028), NO PRAZO DE 24 HORAS, E COM A DEVIDA INCLU SAO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, CASO EM QUE PODERA HAVER PRODUCAO DE PROVA ORAL DURANTE A SESSAO DE JULGAMENTO. 5. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS NAO PROVIDO. 6. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. ( (RHC 97449 / RJ; RECURSO EM HABEAS CORPUS; RELATOR(A): MIN. ELLEN GRACIE; JULGAMENTO: 09/06/2009; ORGAO JULGADOR: SEGUNDA TURMA; P UBLICACAO DJE-118 DIVULG 25-06-2009, PUBLIC 2

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 KI, DJ 18/05/2007). OUTROSSIM, "A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E REP RESENTADA PELO IMPERATIVO DE SE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, COMO SE VERIFICA NO CASO SOB JULGAMENTO. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE REVELA, AINDA, NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DAS INSTITUICOES PUBLICAS QUANTO A VISIBILIDADE E TRANSPARENCIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PERSEC

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 E, FUNDADA NAS CIRCUSNTANCIAS E ESPECIFICIDADES DO CASO, QUE ENVO LVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E, NOTADAMENT E, NA PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, CONSIDERANDO-S E A DISCIPLINA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA E O PRUDENTE ARBIT RIO DO JULGADOR, VISANDO A PROTECAO A VITIMA, FRENTE A POSSIBILID ADE DE O PACIENTE CUMPRIR AMEACAS DE MORTE