Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1179 parágrafo único de tal dispositivo legal dispõe que faixa ou outro elemento que vise chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações que não aquelas estabelecidas na lei não são permitidos, in verbis: “Parágrafo único - Não serão permitidos, nos imóveis edificados, públicos ou privad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1028 Oficial. Int. - ADV: RAFAEL NOVAES DA SILVA (OAB 300696/SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), FABIANA DE ARAUJO PIRES CARLOS (OAB 228860/SP) Processo 0014582-60.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Fazenda do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2642 designada para sua oitiva. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Observo que as questões preliminares foram resolvidas por ocasião do saneamento dos autos. A questão remanescente é aquela pertinente ao mérito. Observo que apenas uma testemunha foi arrolada, conforme disposto a fls. 170. Trata-se de testemunh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 1403 Daniela Mendes Leite - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, incisos I e VI, e 295, incisos III e V, ambos do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, inciso II, c.c. art. 3º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1228 644 laudo de constatação de fls. 19 e pelo laudo de exame químico-toxicológico de fls. 92/94.A autoria, da mesma forma, restou demonstrada pelo conjunto probatório dos autos. Note-se, neste diapasão, primeiramente, que os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, policiais que participaram da apree

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 1794 a citação; B) indenizar os danos morais experimentados pela Autora, pagando-lhe a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária (tabela prática do E.TJ-SP) desde hoje e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo