Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadasao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. A limitação à penhorabilidade encontra amparo no princípio clássico da execuç�

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 Antonio Khouri. Em 27 de junho de 2017 às 17h55, nesta cidade de Brasília-DF, durante sessão de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB, na forma da Resolução 13 de 06/08/2012, no décimo andar do bloco A desta Corte, na sala 03, presente o(a) conciliador(a) Frederico Guilherme Nunes e Souza, foi aberta a sessão de conciliaçã

Caderno único ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de maio de 2016 Nº 2016.03.1.007217-8 - Exibicao de Documento Ou Coisa - A: DAVI RODRIGUES. Adv(s).: DF047703 - Francisco Jose Nunes. R: TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF005778 - Regina Maria de Freitas Castro. abro vista destes autos ao advogado do AUTOR para, querendo, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. Ceilândia - DF, segunda-feira, 02/05/2016 às 15h50. . DESPACHO Nº 2013.03.1.038135-5 - Procedimento

Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 presta a eternizar medidas coercitivas ao devedor, pois somente tem sentido de existir se servir à constrição de bens destinados à satisfação do crédito do exequente, vez que esta é a sua finalidade legal. Ademais, inexiste no CPC a figura do arquivo provisório. Por conseguinte, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 73 do TJDFT e no Provimento nº 9 da Corregedoria da Justiça do Distrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3555 benfeitorias implementadas pelos réus. Expõe os fundamentos jurídico-legais e, por tudo isso, deduz as pretensões, enfatizando a necessidade de cientificação de ocupante(s) do imóvel. DELIBERO. I Diante do recolhimento das custas (fls.39/41), DEFIRO a requisição de informações acerca do endereç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 3024 úteis, com a advertência do artigo 344 CPC (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 9151 termos da decisão de fls. 30/31, visto que ainda não fora recebida a inicial. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP) Processo 1020261-27.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - André de Oliveira Sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2145 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4561 para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os Enunciados de Súmula Vinculante; os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 4404 http:\\\<\\\