2.781 resultados encontrados para arbitrada no valor correspondente - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. C) EM RELACAO A VITIMA SANTINA MENDES DE SOUZA: (...), FIXANDO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE à CONDIçãO ECONôMICA DA Ré C) EM RELAçãO AO BENEFICIáRIO WILLIAN KENNEDY ALVES JúNIOR: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ALUDIDO CRIME DE ESTELIONATO, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VíTIMA ESTADO DE GOIáS, MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) MARCOS VINÍCIUS VIEIRA: A) EM RELAçãO à VíTIMA WILMA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 SER BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA CONCEDO O DIREITO AO SENTENCIADO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) ADRIANO MARQUES DA SILVA:A) EM RELAçãO à VíTIMA WILMAR CARDOSO DOS SANTOS FILHO:( ) NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DE DUAS C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 71-85.2013.8.09.0174 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE SOUZA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 11340 GO - SILVANA MARTA DE PAULA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201300000710 DESPACHO INTIME-SE A ADVOGADA CONSTITUIDA A FL 58, VIA DJ, A APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO D E 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA PREV
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS FUNDAMENTOS àQUELAS ANALISADAS NA DOSIMETRIA EM RELAçãO AO BENEFICIO PRóPRIO DA ACUSADA ODETE CONCLUI-SE QUE NEM TODAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORáVEIS à ACUSADA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA-B
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE à CONDIçãO ECONôMICA DA Ré C) EM RELAçãO AO BENEFICIáRIO WILLIAN KENNEDY ALVES JúNIOR: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ALUDIDO CRIME DE ESTELIONATO, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VíTIMA ESTADO DE GOIáS, MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS FUNDAMENTOS àQUELAS ANALISADAS NA DOSIMETRIA EM RELAçãO AO BE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS FUNDAMENTOS àQUELAS ANALISADAS NA DOSIMETRIA EM RELAçãO AO BENEFICIO PRóPRIO DA ACUSADA ODETE CONCLUI-SE QUE NEM TODAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORáVEIS à ACUSADA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA-BA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISO I E II, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CóDIGO PENAL, COM BASE NO ART 386, V, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENAR OS ACUSADOS WELLINGTON JÚNIO PARREIRA DOS SANTOS, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA E ADRIANO MARQUES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISO I E II (POR TRêS VEZES), COMBINADO COM O ARTIGO 70
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO àS VíTIMAS, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFI