TJGO 04/10/2013 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013
FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS DUAS
CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO 157, DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO
CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO àS VíTIMAS, AUMENTO A PENA
BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA
INEXISTêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA...FIXO A PENA DE
MULTA EM 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA
NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO
à éPOCA DO FATO, FACE A CONDIçãO ECONôMICA DO RéU.B) QUANTO AO
CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VíTIMA RONE DIVINO DA
SILVA...FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO)
ANOS DE RECLUSãO... DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTâNCIAS
ATENUANTES DA CONFISSãO ESPONTâNEA E DA MENORIDADE, PREVISTA NO
ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, POIS A PENA
BASE Já FOI APLICADA EM SEU MíNIMO LEGAL.DA CAUSA DE AUMENTO DO
ART. 157, §2º, I (EMPREGO DE ARMA)...DA CAUSA DE AUMENTO DO ART.
157, §2º, II (CONCURSO DE PESSOAS)...NESSE DIAPASãO, CONFORME Já
FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS DUAS
CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO 157, DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO
CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO àS VíTIMAS, AUMENTO A PENA
BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA
INEXISTêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA... A PENA DE MULTA EM
97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO
VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à
éPOCA DO FATO, FACE A CONDIçãO ECONôMICA DO RéU.C) QUANTO AO
CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VíTIMA FELLIPE SAMPAIO DA
SILVA...FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04
(QUATRO) ANOS DE RECLUSãO...DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTâNCIAS
ATENUANTES DA CONFISSãO ESPONTâNEA E DA MENORIDADE, PREVISTA NO
ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, POIS A PENA
BASE Já FOI APLICADA EM SEU MíNIMO LEGAL.DA CAUSA DE AUMENTO DO
ART. 157, §2º, I (EMPREGO DE ARMA)...DA CAUSA DE AUMENTO DO ART.
157, §2º, II (CONCURSO DE PESSOAS)...NESSE DIAPASãO, CONFORME Já
FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS DUAS
CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO 157, DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO
CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO àS VíTIMAS, AUMENTO A PENA
BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA
INEXISTêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA....FIIXO A PENA DE
MULTA EM 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA
NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO
à éPOCA DO FATO, FACE A CONDIçãO ECONôMICA DO RéU.D) QUANTO AO
CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VíTIMA RAIANE CRISTINA
GOMES VIEIRA... FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04
(QUATRO) ANOS DE RECLUSãO... DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTâNCIAS
ATENUANTES DA CONFISSãO ESPONTâNEA E DA MENORIDADE, PREVISTA NO
ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, POIS A PENA
BASE Já FOI APLICADA EM SEU MíNIMO LEGAL.DA CAUSA DE AUMENTO DO
ART. 157, §2º, I (EMPREGO DE ARMA)...DA CAUSA DE AUMENTO DO ART.
157, §2º, II (CONCURSO DE PESSOAS):...NESSE DIAPASãO, CONFORME Já
FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS
DUAS CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO
157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS
MESMAS NO CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO àS VíTIMAS,
AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05
(CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO
DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE
PENA...FIXO A PENA DE MULTA EM 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA,
SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM
TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE A CONDIçãO
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