Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 665 danos morais se fundou na conduta ilícita que teria sido praticada unanimidade, conheceu do recurso, porque próprio e tempestivo; pelo reclamado ao deixar de reintegrar a autora ao trabalho, no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da deixando-a sem receber salários, no "limbo previdenciário". reclamante, para majorar o valor da indenizaçã

Publicações Judiciais I ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

02472-02 PP-00444). Posto isso, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 30 de maio de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011306-49.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.011306-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : EDSON BARBOSA LOPES ELZA NUNES MACHADO GALVAO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CRISTIANE MARIA MARQUES HERMES ARRAIS ALENCAR 00.00.00030-8 3 Vr ITAPEVA/SP DECISÃO Trata-se de recurso

Publicações Judiciais I ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

02472-02 PP-00444). Posto isso, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 30 de maio de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011306-49.2002.4.03.9999/SP 2002.03.99.011306-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : EDSON BARBOSA LOPES ELZA NUNES MACHADO GALVAO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CRISTIANE MARIA MARQUES HERMES ARRAIS ALENCAR 00.00.00030-8 3 Vr ITAPEVA/SP DECISÃO Trata-se de recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2633 Nº 1002814-42.2017.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Jaú - Recorrente: J. E. O. - Recorrida: M. E. C. - Recorrido: M. de J. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3097 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE VAGA EM UNIDADE EDUCACIONAL INFANTIL MANTIDA PELA MUNICIPALIDADE, PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA PARTE. 2. DIREITO CONSTITUCIONAL AUTO-APLICÁVEL, PREVISTO NA NORMA DO ART. 208, IV, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME POSIÇÃO PACÍFICA DA SUPREMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2639 (DOIS) QUILÔMETROS, SOB PENA DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE. MULTA DIÁRIA EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. LIMITAÇÃO DO VALOR IMPOSTO. AUSENTE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DESPROVIDO, C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 4434 NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDOS, SOMENTE PARA FIXAR A OBRIGAÇÃO, EM PROVIDÊNCIA MERAMENTE ADMINISTRATIVA, DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO A CADA 06 (SEIS) MESES PARA A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO POSTULADO. - Advs: Yanko Oliveira Carvalho Bruno (OAB: 256488/SP) (Defensor Público) - Lucia Helena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2397 2115 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: M. de S. - Apelado: D. V. de S. (Menor) - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO à remessa necessária e ao apelo voluntário, observando-se a sucumbência recursal fixada. V.U. - APELAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 2159 EDUCAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO IMPEDE A EFETIVAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO – RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA –HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR ARBITRADO COM EQUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§ 2º E 8º DO CPC – FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL – MULTA COMINATÓRIA – POSSIBILIDADE – REMESSA NE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2808 NECESSIDADE DESDOBRAMENTO DO DIREITO À EDUCAÇÃO LIMITAÇÃO À ORDEM CRONOLÓGICA DE ATENDIMENTO IMPOSSIBILIDADE RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDOS. - Advs: Jose Carlos Brunelli (OAB: 57689/SP) (Procurador) - Milton Patheis dos Santos (OAB: 14