Diário da Justiça ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 14 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013408-27.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Enéas Alves Sobrinho. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves ¿ Oab-pb 14.640. APELADO: Estado da Paraíba, Por Sua Procuradora, Maria Clara de Carvalho Lujan. REMESSA NECE

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 8 DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUCESSIVAS DUPLICATAS EMITIDAS COM ERRO NO ISS. CONFIRMAÇÃO DO ERRO PELA RÉ ATRAVÉS DE E-MAILS E CARTA DE ANUÊNCIA. PROTESTO IRREGULAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM INDE

Diário da Justiça ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 14 REEXAME NECESSÁRIO N° 0000749-13.2015.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AUTOR: Heitor Silva E Silva Representado Por Seus Genitores Elizelma Izabel Silva E Silva E Enildo da Silva ¿. ADVOGADO: José Beckenbaner Gouveia da Silva. -. RÉU: Município de Soledade/pb.. REMESSA NECESSÁRIA.

Diário da Justiça ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0048635-78.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Jimmy Carter Trigueiro Bezerra. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior - Oab/pb 11.665. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Barbosa Almeida Filho

Diário da Justiça ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento das verbas salariais pleiteadas [...]”1. - Sendo ilíquida a sentença proferida em desfavor da Fazenda Pública, somente por ocasião da liquidação é que se poderá fixar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 4º, I