Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 2671 se minuciosamente o ônus da prova decorre de um princípio geral vigente no direito moderno, segundo o qual ao juiz, mesmo em caso de dúvida invencível, em virtude de contradição ou carência de prova, não é lícito eximir-se de decidir a causa. Se ele deve decidir também sobre a existência ou veracida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 965 2506 grande número de falsários que infelizmente atuam no país, o que exige do fornecedor de serviços a adoção de todas as normas de segurança que estejam ao seu alcance. Ainda sobre a questão, não se afigura razoável supor que o autor, que sempre se pautou escorreitamente como correntista da instituição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 1567 ato ilícito. Impõe-se a indenizabilidade do dano moral para que não seja letra morta o princípio neminem laedere” (RT 662/8). Sobre esse assunto, vale trazer à colação as lições de HUMBERTO TEODORO JÚNIOR: “...Mais uma vez a Carta Magna assegura o Princípio da Reparabilidade ao dano moral seja na defesa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1971 368.01.2011.001175-0/000000-000 - nº ordem 214/2011 - Indenização (Ordinária) - ANTONIO ROBERTO GRECCO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 141/147 - VISTOS, ANTONIO ROBERTO GRECCO propôs a presente ação de indenização por dano moral contra BANCO BRADESCO S/A, alegando, em suma, que é titular da conta corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 737 1378 partes haverá de sofrer as conseqüências de tal insuficiência probatória. No nosso direito, o artigo 333, do Código de Processo Civil, faz a distribuição do ônus da prova, incumbindo ao autor o ônus de provas o fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 1167 da empresa também restaram provados, uma vez que não se deu a plena execução do contrato de transporte firmado entre as partes. A autora sofreu queda quando estava no interior do ônibus da requerida, sofrendo lesões, conforme atestam as fichas de atendimento; relatório médico e Laudo pericial acostados aos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 2546 abrangência geográfica, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas em relação ao horário de início da interrupção”. É incontestável que, com a suspensão de serviço tão essencial quanto a energia elétrica, a autora teve ainda um desequilíbrio de seu bem-estar, acarretando-lhe dan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 1401 contratual, disciplinada nos artigos 1056 e seguintes do CC. Assim, há celebração de um contrato de adesão entre a transportadora e o passageiro que, ao pagar a passagem, aderiu ao vínculo. A transportadora tem como obrigação transportá-lo, são e salvo, ao destino. Ocorrendo acidente durante o trajeto ou enquanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3285 jurídico promovido, em tese, pelos réus. Contudo, observa-se que os réus Cláudio do Canto e Eliane Regina Alves do Canto, retiraram-se antes do ingresso do autor na sociedade em 10/05/1999 (fls. 19). Além disso, nota-se também que os réus Cláudio Araújo e Francisco Luís ingressaram na sociedade somente após a ret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 836 se abstenha de praticar atos de concorrência desleal. Decisão que declinou, de ofício, da competência territorial. Agravo de instrumento da autora. Incompetência territorial relativa que não pode, em regra, ser declarada de ofício (arts. 65 e 337, § 5º, do CPC/2015).Previsão do art. 53, V, do mesmo diploma lega