Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 2640 CONTUDO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM RECURSO JULGADO COM A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, SEDIMENTOU A TESE SEGUNDO QUAL “CONVERTE-SE A OBRIGAÇÃO DE SUBSCREVER AÇÕES EM PERDAS E DANOS MULTIPLICANDO-SE O NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS PELA COTAÇÃO DESTAS NO FECHAMENTO DO PREGÃO DA BOLSA

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13737 Representação processual regular. Relatados. DANO MORAL MAJORAÇÃO. Dada a natureza não patrimonial dos direitos de personalidade, não mensuráveis através de meros critérios matemáticos, o único meio disponível para a fixação de uma indenização justa é o do arbitramento, que deve levar em conta a gravidade dos atos praticados pelo empregador, seu grau de

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18418 Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA DO CARMO BARREIROS MARINHO em face de RIMAR A correção monetária será calculada na forma do entendimento LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, SERVICO SOCIAL DO consubstanciado na Súmula 381 do TST. COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, MARCELO ALVES DE SOUZA e LEONARDO ALV

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 1267 Quanto à omissão, deve-se ter em mente que, para se falar no referido vício, pressupõe-se a ausência de manifestação da Turma a respeito de matéria suscitada pelas partes no recurso principal que não tenha sido devidamente enfrentada no acórdão, o que não ocorreu na hipótese. A questão relativa à hora itinere foi devidamente enfrentada e fundamentada, incl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1472 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Israel da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Green Line Sistema de Saúde LTDA - Magistrado(a) Araldo Telles - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA INJUSTA NEGATIVA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2693 PÓS OPERATÓRIA EM RAZÃO DE GAZE ESQUECIDA NA AUTORA. CULPA DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA.DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO QUE DEVE REFLETIR O BINÔMIO REPARAÇÃO/SANÇÃO SEM RESVALAR PELO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALOR FIXADO EM R$ 25.000,00 QUE MERECE MANTIDO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO ST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 1850 Nº 1015984-12.2014.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Itaquiti Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - Embargdo: MICHEL TELES DA SILVA e outro - Magistrado(a) E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2317 CARLOS EDUARDO E ADAILTON ALEXANDRE.BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO QUE DEVE GUARDAR RAZOABILIDADE. NOVA FIXAÇÃO EFETUADA. JUROS DE MORA. CONTAGEM A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. PEDIDO VOLTADO À DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2243 SER CONSIDERADO URBANO INCIDÊNCIA DO IPTU RECONHECIDA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012 LANÇAMENTO EFETUADO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.753/01 AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES LEI MUNICIPAL QUE NÃO FOI PUBLICADA NA ÍNTEGRA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI POR ESTAR DESPROV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2569 CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO POSSIBILITA AFIRMAR A EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA E, DIANTE DA INQUESTIONÁVEL RELAÇÃO DE CONSUMO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES, INCIDE NA HIPÓTESE, A NORMA DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUED