Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2612 VENDA NÃO REGISTRADO, DO QUAL PARTICIPOU A EXEQUENTE. DIANTE DISSO, NÃO É POSSÍVEL A MANUTENÇÃO DA PENHORA. 3. BEM DE FAMÍLIA (IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 18.316): ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM QUE O IMÓVEL SERVE DE RESIDÊNCIA AOS COPROPRIETÁRIOS, RAZÃO PELA QUAL MERECE A PROTEÇÃO LEGAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2862 de penhora sobre eventual auxílio emergencial a que tem direito o executado, contudo, limito a constrição a 30% ( trinta por cento ) do respectivo montante. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de alimentos - Cumprimento de Sentença - Decisão que indeferiu o pedido de penhora do auxílio emer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1753 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2018 RUBENS BRAGA DO AMARAL (OAB 146820/SP) Processo 1004408-32.2018.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - A.m.c. Têxtil Ltda. - Vista dos autos ao exequente para: Informar se houve integral cumprimento do acordo. - ADV: JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 275156/SP), MARCELA FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4097 o depósito da quantia de R$ 21.235,55 (fls. 28). O exequente requereu o levantamento da quantia de R$ 19.305,05 (fls. 360), referente ao débito principal. Diante disso, expeça-se Alvará Eletrônico da quantia de 19.305,05 em favor do exequente, com os acréscimos, conforme requerido, observando-se os da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 3359 SP), ANA FRANCISCA GOMES PERETTI (OAB 419606/SP) Processo 1001749-15.2020.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.D. - Fls. 23/24: O ofício para desconto da pensão alimentícia provisória será expedido tão logo se tenha a comprovação da citação do réu. Nesse sentido os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 3226 utilizados para realizar virtualmente a audiência. Caso o réu não tenha a informação de imediato, seu prazo para fornecê-la será de até 5 ( cinco ) dias úteis ANTES da audiência ( o que poderá ser feito por meio do advogado ou por e-mail encaminhado à Vara - [email protected] ). Caberá ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2710 537/541 dos autos de conhecimento), momento em que o embargante tomou conhecimento de todo o processado, inclusive da decisão anterior que deferiu os alimentos provisórios à exequente Juliana (fls. 528/532 dos autos de conhecimento). Ainda, deve ser observado, na hipótese, o art. 13, §2º da Lei nº 5.47

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 862 hipótese do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito, a presente ação. Sem custas e sem honorários haja vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1340 especial parcialmente provido. (REsp 494183/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 09/09/2011). Essa aparente divergência entre os órgãos desta Corte Superior se dissipou com o julgamento do REsp 1.132.866/SP, pois a Segunda Seção passou a aplicar a Súmula 54/STJ para os casos de in