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arbitrio do juiz - Página 12

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1.336 resultados encontrados para arbitrio do juiz - data: 22/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 11/04/2019 - Pág. 441 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 282328-94.2017.8.09.0029 : 3009 : ACAO PENAL : JULIANY SILVESTRE MOTA DA SILVA VITORIA GUIMARAES BARBOSA JOSE OSMAR DE OLIVEIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 42571 GO - FERNANDA DA SILVA RIBEIRO URZEDA 45359 GO - RAFAEL VITOR PETROLINI 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS 49507 GO - THAYLISE FRANCA DOS SANTOS DE

TJGO 07/05/2019 - Pág. 701 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 DENTRO DO LAR. E AS MEDIDAS PROTETIVAS DEVEM SER DEFERIDAS, DE A CORDO COM CADA CASO, DENTRE O MAIS PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ. ADE MAIS, ENTENDO QUE QUANDO SE TRATAR DE VIOLENCIA QUE TEM O AMPARO DA LEI N 11.340/06, PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR, DESNECESSARIOS SE TORNAM OS ARGUMENTOS PARA A DEMONSTRACAO DOS REQUISITOS DO FU MUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, UMA VEZ

TJGO 12/05/2017 - Pág. 940 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NR. PROTOCOLO : 399612-60.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 2936 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ISADORA APARECIDA FELIPE NERES VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO DESPACHO : AUTOS N 2016.03.99612-0 ANALISADO A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, VE RIFICO NAO SE TRATAR DE HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, EIS QUE D EMONSTRADOS INDICIOS SUFICIENTES PARA O PROS

TJGO 15/05/2017 - Pág. 717 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 SOUZA JúNIOR NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 124676-14.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 1105 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : FERNANDA ROSA CAIXETA REQUERIDO : JULIO CESAR PIRES SOUTO DESPACHO : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA AUTOS N 2017.01.24676-1 AGRESSOR: JULIO CESAR PIRES SOUTO VITIMA: FERNANDA ROSA CAIXETA VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO PARA APLI

TJGO 17/05/2017 - Pág. 2326 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 COBRANCAS, DEPENDEM DE ANALISE DO PROPRIO MERITO, NAO SENDO TAO E VIDENTE QUANTO ALEGA A PARTE AUTORA. TRATA-SE DE MERA TESE QUE PO DERA SER ACOLHIDA OU NAO DEPOIS DE INSTAURADO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM ACOES REVISIONA IS, ENTENDE QUE PODERA SER CONCEDIDA A LIMINAR QUANDO: A) A ACAO QUESTIONAR INTEGRALMENTE OU PARCIALMENTE O DE

TJGO 14/11/2018 - Pág. 616 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 RAS , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. REGISTRO NESTE ATO, APENAS PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES ADVOGADOS E DO MINISTE RIO PUBLICO, QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ENCAMIN HOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO QUE FOI APROVADO E RECEBEU O NOME DE LEI N 20.254, DE 03.08.2018, A QUAL ALTEROU A LEI DE ORG ANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, CON

TJGO 20/06/2017 - Pág. 1094 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 FACE DE VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA, NOS TERMOS DA LEI N 11.340 , DE 07.08.2006. NAO EXISTEM ARGUMENTOS PARA JUSTIFICAR A VIOLENC IA DENTRO DO LAR. E AS MEDIDAS PROTETIVAS DEVEM SER DEFERIDAS, DE ACORDO COM CADA CASO, DENTRE O MAIS PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ. A DEMAIS, ENTENDO QUE QUANDO SE TRATAR DE VIOLENCIA QUE TEM O AMPAR O DA LEI N 11.340/06, PARA O DEFERIMENTO DA

TJGO 02/02/2016 - Pág. 822 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. JAIR XAVIER FERRO JUI Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 7 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 241677-22.2015.8.09.0051 1329 INDENIZACAO JURANDI DE SOUSA SILVA JOSE DOS REIS DOS SANTOS 21884 GO - MARIO FERREIRA DA SILVA NETO 37955 GO - WELLINGTON ELIAS ANTUNES DESPACHO : PROCESSO: 20150241677

TJGO 07/03/2016 - Pág. 357 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 COES DE HUMBERTO TEODORO, SEGUNDO AS QUAIS "O PROBLEMA HA DE SER SOLUCIONADO DENTRO DO PRINCIPIO DO PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ, SEM PARAMETROS APRIORISTICOS E A LUZ DAS PECULIARIDADES DE CADA CASO , PRINCIPALMENTE EM FUNCAO DE NIVEL SOCIO-ECONOMICO DOS LITIGANTE S E DA MAIOR GRAVIDADE DA LESAO" (ALGUNS IMPACTOS DA NOVA ORDEM C ONSTITUCIONAL, RT 662/9). A INDENIZACAO, ASS

TJGO 17/06/2016 - Pág. 579 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ADV EXECDO : 13310 GO - ANDREY WARLEN SILVA LOPES ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : DECISAO DEFIRO PEDIDO DE FLS 99. DESSA FORMA, DETERMINO QUE SEJA REALIZADA A BUSCA ATRAVES DO SISTEMA RENAJUD PARA A OBTENCAO DE I NFORMACOES A RESPEITO DOS BENS DESCRITOS A FLS SUPRACITADA. APOS, JUNTEM-SE AOS AUTOS AS RESPOSTAS DA PESQUISA E INTIME-SE

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