3.532 resultados encontrados para arcando as partes com - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 84/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2012 ou caução suficientes. Por outro lado, o prosseguimento da execução, com constrição de bens do embargante, é medida reversível, que não lhe expõe a risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. Com isso, o embargante não atendeu aos termos do art. 739-A do CPC. 2. Intimese o embargado, por meio de seu advogado, para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente de
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2990 eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JAIR MUNIZ ARRUDA (OAB 104077/SP) Processo 1002039-76.2016.8.26.0006/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Jamilson
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 407 de junho a agosto/2019, mais aquelas que vencerem no curso do processo, pelo rito da prisão. Assim, percebe-se que o débito ora executado, na verdade, está incluído nas prestações vincendas do outro feito (n° 0007186-38.2019) - o qual segue em andamento desde 2019 - , não sendo, pois, aqui exigível,
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 867 Processo 1001086-15.2019.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - V.M.G. - B. - VISTOS. A parte autora, muito embora tenha se manifestado às fl. 172 pela realização da audiência virtual, não arrolou testemunhas a serem ouvidas no referido ato, restando preclusa a prova oral, na
Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, fica a exequente (CEF) intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar, conclusivamente, em termos de prosseguimento (fl. 212 - parte final). IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005078-59.2014.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003282-09.2009.403.6112 (2009.61.12.003282-3)) LUZIA CRISTINA CAIRES JARDIM - ME X LUZIA CRISTINA CAIRES JARDIM(SP179766 - SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA) X CAIXA
0010314-60.2012.403.6112 - EDNA LEMOS FAUSTO(SP159647 - MARIA ISABEL SILVA DE SA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP241739 - JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI(SP131983 - ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO) TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, ficam as partes cientificadas da devolução da Carta Precatória de folhas 123/139, bem como intimadas para apresentação das alegações finais em memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
TJDFT 30/07/2015 - Pág. 1062 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 142/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de julho de 2015 salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, demonstre o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que o bem foi objeto de alienação, bem como informe sobre eventual quitação do saldo devedor, sendo que, havendo crédito em favor do réu, proceda-se à sua devolução, sob pena de adoção da
Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 devidos pelo ora agravante, a ser atualizado a partir de 30/04/1999, com incidência de juros a partir de 20/01/2014 e multa de 10% do art. 475-J do CPC/73. O recorrente sustenta que a aplicação da multa do art. 475-J, CPC/73 é indevida, pois o trânsito em julgado da decisão que tornou exequível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios se deu em 16/06/2016, uma vez que a decisão qu
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1404 155 das parcelas pretendidas pela parte autora (R$ 83,87), porém sem efeito liberatório, já que inferior ao valor contratado (R$ 461,17), lembrando-se, outrossim, que “a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor” (Súmula 380 da STJ). 4. Fosse o dep
"PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. LEI 8213/91. (...) III. A autora não tem direito ao benefício de pensão por morte, já que o segurado ainda não havia completado as condições para a obtenção de aposentadoria na data do óbito. IV. Não há que se falar em indenização por danos morais e perdas e danos, pois a não concessão do beneficio de pensão por morte não tem o condão, por si só, de dar ensejo a tais indenizações, visto que não restou dem