Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 2075 Almeida - BANCO GMAC S/A - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação da hipossuficiência financeira da parte para deferimento da gratuidade processual, o que, no caso em tela, não ocorreu. A documentação apresentada não demonstra que a parte efetivamente não tem condiçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 1611 CONDENO a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes, nos termos do artigo 85, § 2º, em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça, se o caso. - ADV: RICARDO RODRIGUES MALUFI (OAB 247260/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), ARTHUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1178 Correa Porto e outros - Vistos. Juntem os autores certidão de matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, ou da área maior. Intime-se. - ADV: LUCIMAR MARTINS (OAB 404152/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP) Processo 1001907-17.2022.8.26.0068 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - M.R.S. - Vistos. O aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2283 Comprove, a parte autora, a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, haja visto que a declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, e considerando ainda que a Constituição Federal garante assistência jurídica integral e gratuita aos que c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1323 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Despacho de fls. INDEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária pois a parte requerente tendo contraído financiamento, presume-se também possuir condições para arcar com as custas processuais. Assim, sob pena de dese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1765 360.01.2010.002640-5/000000-000 - nº ordem 422/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SEBASTIÃO ALCEU FIDELIS X BANCO FINASA BMC SA - Fls.20- INDEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária pois a requerente tendo contraído financiamento para aquisição de auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 444 063.01.2011.008939-5/000000-000 - nº ordem 1488/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ADESÃO - JOSÉ GERALDO DE SOUZA X BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. 1- Ante a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais, concedo o benefício da gratuidade judiciária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1539 360.01.2011.004012-1/000000-000 - nº ordem 828/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - LUIZ CARLOS MASSU FILHO X BANCO VOLKSWAGEN SA - Despacho de fls. - INDEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária pois a parte requerente tendo contraído financiamento, presume-se também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 449 CONDENATORIA - FLAVIO APARECIDO POMIATO X BV. FINANCEIRA S/A - C.F.I. - Vistos. 1- Ante a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais, concedo o benefício da gratuidade judiciária. 2- Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 3- Cite-se. 4- Apresente o(a) requerido(a) contra ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1767 a requerente tendo contraído financiamento para aquisição de automóvel, presume-se também possuir condições para arcar com as custas processuais. Assim, nos termos do Enunciado 41 concedo a parte interessada o prazo de 48:00 horas para o preparo do recurso que deve corresponder à soma das parcelas pr