Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 4701 PROCESSO Nº 0011027-78.2019.5.15.0031 porque não tem condições de arcar com as despesas processuais, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO conforme declaração de hipossuficiência. AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA CARDOSO Analiso. AGRAVADOS: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; TELEFÔNICA Verifico que, diante da procedência parcial dos pedidos, assim BRASIL S/A

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 id.02da6bf. Contrarrazões de id.32d9e05. 749 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMADA. Pela decisão de id.1835b10, o MM. Juízo a quo, indeferiu o benefício de justiça gratuita pleiteado pela ré e denegou seguimento ao recurso ordinário interposto. O MM. Juiz a quo indeferiu os benefícios da justiça gratuita à ré, Insurge-se a Reclamada, via agravo de instrumen

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 5101 II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo". Com efeito, não há nos autos qualquer demonstração cabal da DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer e negar provimento ao impossibilidade da reclamada arcar com as despesas processuais. agravo de in

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0279396.54.2015.8.09.0175 causa à demanda deve arcar com os encargos advindos dela, razão pela qual incumbe à instituição financeira o ônus da sucumbência, haja vista a resistência em exibir a documentação solicitada, mesmo após a judicialização da pretensão. O entendimento jurisprudencial é no mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPE

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 sentença de fls. 104/113, ID. d27a624, julgou procedente os 41 ADMISSIBILIDADE pedidos para condenar a Ré USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a pagar ao autor ANANIAS BARBOZA MACEDO os créditos rescisórios. Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, Inconformada, a Ré interpôs recurso ordinário às fls. 126/128, ID.

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 Caso contrário, estar-se-ia fomentando a indesejável situação jurídica de todo aquele que pretende a apresentação de documentos optar pela via judicial, antes mesmo de requerê-los administrativamente ao obrigado, por ser mais vantajoso, na medida em que o Poder Judiciário lhe asseguraria, além dos documentos, a verba honorária do causídico. NR.PROCESSO: 00155

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 37 Na decisão de fls. 146/147, ID. 854bbea, negou-se seguimento ao recurso, pois, indeferida a gratuidade de justiça, a Ré não apresentou o comprovante do pagamento das custas recursais. Insurge-se a Ré, via agravo de instrumento, conforme petição de fls. 150/154, ID. 811333d, pretendendo o conhecimento do recurso ordinário. MÉRITO O autor não apresentou contrarra

Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Isto porque, às vezes, o princípio da sucumbência se mostra insatisfatório para a solução de algumas questões sobre responsabilidade pelas despesas do processo. (NERY JR., Nelson; NERY, Rosa M. de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4223 196 E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREPARO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO DE APELAÇÃO QUE CONTÉM OUTRO PEDIDO - PRELIMINAR REJEITADA - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - AFASTAMENTO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1082 para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/ escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias, se necessário.” - ADV: DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP) Process