Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 541 desde que tenha poderes para tal -, o que de fato ocorreu nos Juíza Wilma Nogueira de Araujo Vaz da Silva - DOESP 05.11.2002) autos. JCF.5 JCF.5.LXXIV) A teor do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, vigente na data do ajuizamento da ação (07/11/2016), facultava-se ao julgador conceder o benefício da Gratuidade de Justiça àqueles que Logo, é de se deferir à par

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 Especificamente nas ações cautelares de exibição de documentos, não obstante a propositura da ação dispense o prévio requerimento administrativo, a responsabilidade pelos custos do processo, contudo, deve ser imputada àquele que deu causa à instauração do feito. NR.PROCESSO: 0256822.76.2011.8.09.0175 Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à pro

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Caso contrário, estar-se-ia fomentando a indesejável situação jurídica de todo aquele que pretende a apresentação de documentos optar pela via judicial, antes mesmo de requerê-los administrativamente ao obrigado, por ser mais vantajoso, na medida em que o Poder Judiciário lhe asseguraria, além dos documentos, a verba honorária do causídico. NR.PROCESSO: 0376997

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 1122 Processo 3001442-88.2013.8.26.0326 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - EDIVALDO LOURENÇO DA SILVA - Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação, reconhecendo como exibido o documento pretendido na inicial. Não obstante tenha apresentado contestação, esta veio aco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 585 de seu direito já que ela não recebeu a contraprestação devida, qual seja, o pagamento do débito.Documentos juntados às fls. 75/86.Réplica às fls. 91/95.É o breve relato.DECIDO.A questão, por versar exclusivamente sobre matéria de direito, comporta julgamento antecipado, por força do art. 355, inciso I, do nov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1952 acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Thiago Gyorgio Dalcim (OAB: 337719/ SP) - JOSE DELFINO - Eliana Guitti (OAB: 171224/SP) - Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP) - Fabio Adriano Giovanetti (OAB: 138537/SP) - José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP) - Antonio Celso Caetano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 727 de cobrança que SERVLOT SERVIÇOS E SISTEMAS OPERACIONAIS move em face de MARIA DO AMPARO ARAÚJO DE SOUZA, para o fim de condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.254,84 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quanto centavos), com acréscimo de correção monetária contados desde março/2015 (pla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 122 Juiz(a): Dr.(a.)HÉBER MENDES BATISTA 4ª Vara Cível FÓRUM DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO PROCESSO Nº 2722/10 - AÇÃO MONITORIA - Movida por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO em face de NATALIA CRISTINA BATISTA - Despacho de fls.41/42: Vistos. A gratuidade judiciaria não pode ser concedida à parte a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 870 juntados às fls. 27/30.Réplica às fls. 39/41.É o breve relato.FUNDAMENTO E DECIDO.A questão, por versar exclusivamente sobre matéria de direito, comporta julgamento antecipado, por força do art. 355, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Afasto as preliminares arguidas pelo réu. Em suma, a ação é adequad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2358 718 com a contestação os contratos pretendidos. A ausência de resistência por parte da ré à exibição da uma via do documento afasta a sucumbência do réu, conforme precedente do E. STJ.:”AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTRATO DE CADERNETA POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA PRETENSÃO RESISTIDA. INCAB