9 resultados encontrados para arcial do devedor - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 A PODERá PROCEDER AO REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE I NADIMPLENTES E APREENDER O VEíCULO OBJETO DO CONTRATO, CABENDO, A O FINAL, SE FOR O CASO, O DEPóSITO COMPLEMENTAR PELO DEVEDOR. ASS IM SENDO, SE O RéU ALEGAR A INSUFICIêNCIA DO DEPóSITO, DESDE LOGO ESTARá AUTORIZADO A LEVANTAR O DEPóSITO, OCORRENDO A LIBERAçãO P ARCIAL DO DEVEDOR, E O PROCESSO PR
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 DO. ORIGEM 1A CAMARA CIVEL FONTE..... DJ 229 DE 03/12/2008 ACÓRDÃ O 04/11/08 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 200702160916 COMARCA: GOIANIA R ELATOR DES. ABRAO RODRIGUES FARIA PROC./RC 112107-5/188 - APELACA O CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUA I CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAOD
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 RA A REDUCAO DOS JUROS REMUNERATORIOS PARA 12% A.A DERIVAM DO PRO PRIO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SO PELO QUE CONSTAVA NA CARTA MAGN A (REVOGADO PARAGRAFO 3º DO ART 192 DA CF/88), MAS PRINCIPALMENTE EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO CODIGO CIVIL (ART. 406), NO COD IGO TRIBUTARIO NACIONAL (ART. 161, PARAGRAFO 1º) E NA LEI DE USUR A (ART. 5º DO DECRETO-LEI 22626/33). 5 -
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 A MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA JURISPRUDêNCIA: "...AIN DA QUE OS DEPóSITOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE RECONHEC ER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEVEDOR ATé O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARáGRAFO 1º,CPC). TODAVIA, SOME NTE POR MEIO DA COMPLEMENTAçãO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSíVEL A MANUTENçãO DO BEM NA POSSE D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ESTACAO DE CAUCAO IDONEA. NO CASO, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, INEXISTEM ELEMENTOS A INDICAR A COBRANCA INDEVIDA DE ENCARGOS CON TRATUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART. 557, CAPUT, DO CPC). (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70065423253, DECIMA NONA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: VOLTAIRE DE LIMA MORA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 IBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACI ONAL, POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001), ADMITE-SE A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUA DA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMI NOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 3 82 A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". COM A INICIAL NãO HOUVE A PR OVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE MERCAD
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 OS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/RS , 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/2 005) DOS JUROS REMUNERATÓRIOS OUTROSSIM, NO TOCANTE AOS JUROS REM UNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382 A ESTIPULAçãO DE JU