Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ECIDOS NESTE ARTIGO. (...) NO CASO EM TELA, TEM-SE DOIS INTERESSE S PUBLICOS DIVERSOS EM JOGO: DE UM LADO A NECESSIDADE DA PRISAO C AUTELAR E DO OUTRO A IMPERIOSIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO A SAUDE DA GESTANTE E A AMAMENTACAO, O QUE NAO E POSSIVEL NO INTERIOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL, DE MODO QUE A PONDERACAO POR MEIO DOS P RINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOA

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 AUTOS N 0002374/2015 PROTOCOLO N 408249-49 2015 8 09 0024 201504 082499 EXECUCAO PENAL D E C I S A O I - RELATORIO TRATA-SE DE EX ECUCAO PENAL RELATIVA A CLEIBER JUNIO OLIVEIRA GOMES, CONDENADO A O CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 (SEIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, PELA PRATICA, AOS 11/03/2014, DOS D ELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 I ESTADUAL 12 786/9 5 ESTABELECE QUE E DIREITO DO SENTENCIADO A R EABILITACAO DAS FALH AS DISCIPLINARES, DE MODO QUE A DECISAO DE P ROGRESSAO AFIGURA-SE MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL E HARMONIZA-SE C OM OS OBJETIVOS DA LE P ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIV O E SUBJETIVO PARA A TRANSFERENCIA DO REEDU CANDO PARA REGIME MENO S GRAVOSO, NOS TE