Publicações Judiciais I ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O título executivo judicial determinou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 04/11/2013. O cálculo da RMI desse benefício deve atentar ao percentual correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício do auxílio-doença. Veja-se o dispositivo normativo aplicável: "Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados: (...) § 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxíl

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 1081 da postulação formulada. Obediência, pois, à proibição de III - DISPOSITIVO condenação do réu em quantidade superior ao que lhe foi demandado (artigo 460 do Código de Processo Civil). Ressalte-se que não há que se falar em prequestionamento em Diante do exposto, decido extinguir com o julgamento do mérito os 1ª instância, o que se encontra superado ant

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000581-44.2016.403.6140 PROT: 10/03/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARCO ANTONIO BUENO DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP077850 - ELISABETH PIRES BUENO SUDATTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0000582-29.2016.403.6140 PROT: 10/03/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DE LIMA ADV/PROC: SP339414 - GILBERTO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROC

Publicações Judiciais I ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000583-14.2016.4.03.6140 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: ARGEMIRO JOSE DE LIMA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ELLEN CAROLINA VIEIRA FELIX - SP254640-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ARGEMIRO JOSE DE LIMA Advogado do(a) APELADO: ELLEN CAROLINA VIEIRA FELIX - SP254640-A D E C I S ÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 PROCESSO :1000760-15.2017.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : José Pedro da Silva ADVOGADO : 183575/SP - Luiz Fernando Lopes Abrantes REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0000714-43.2017.8.26.0590 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 1653 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região LÚCIA REGINA DE OLIVEIRA TORRES JOSÉ 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Juíza do Trabalho Processo nº 1001988-17.2014.5.02.0471 RECLAMANTE: ARGEMIRO JOSE DE LIMA RECLAMADO: WILLY INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE LTDA. 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Notificação Notificação Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 PROCESSO :0010547-35.2017.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ‘Q’’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO : 69636/SP - Wanderli Bortoletto Marino de Godoy RECLAMADO : ARGEMIRO JOSE DE LIMA VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1007840-77.2017.8.26.0348 CLASSE :MANDADO DE SEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2630 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDA : Lilian Tavares Faria VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1520948-35.2018.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDA : Ivanira Quintanilha Mariano VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1520949-20.2018.8.26.0590

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 1652 Priscila Leão Dias Lia Raquel T. Senzato Narvaez Assistente de Diretor Diretora de Secretaria Ante a existência de vaga na pauta, redesigne-se audiência UNA- Vistos, etc. RS para o dia 17/12/2014 às 9h00min, devendo as partes comparecerem nos termos do art. 844 da CLT. Satisfeitos os pressupostos previstos no art.273 do CPC, tendo em vista que há prova inequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 ADVOGADO : 254178/SP - Edson Barbosa da Silva REQDA : F.S. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1007849-39.2017.8.26.0348 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : D.C.S.S. ADVOGADO : 117336/SP - Vera Lucia Vieira Giroldo REQDO : V.G.S. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :100785