Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 OPIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. NA SEQUENCIA, OFICIE-SE A JUSTI CA ELEITORAL COMUNICANDO AS CONDENACOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS J UNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E C UMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPART AMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDE

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 T. 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL REINCIDENCIA. DEIXO DE PROMOVE R A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITI VAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO VERIFICADO O TRANSITO EM JULGA DO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOL

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 21459-30.2010.8.09.0051 71 ACAO PENAL ERYCK MARTINS BORGES DANILO AUGUSTO AVELINO CAMPOS 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA 16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201000214596 SEGUE EM 12 (DOZE) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS A SENTENCA COM RELACAO AO DENUNCIADO DAN

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 , O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI RESTITU IDA FLS. 12; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA ) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALA

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 TRITIVAS DE DIREITOS, POR AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO NECESSAR IO PARA TAL (ART. 44 DO CODIGO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JU STICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 , INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME OS A UTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DA AUDIENC

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CON TRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOIS (02 ) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CO NSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, E, TENDO EM V ISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU EM JUIZO O ILIC

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 RCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS, POSTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI REST ITUIDA A VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MES MA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BA SE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) D IAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TIVIDADE OU RELEVANCIA PRATICA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETER MINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRIN ARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE Q UE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PAR

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ADOS, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA AD MONITORIA. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA O S FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAC AO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGI STRO DOS NOMES DOS SENTENCIADOS NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDEN TIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS, PROPORCIONAIS

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAI S MINIMAS, POSTO QUE NAO SE DISCUTIU A LUCRATIVIDADE DO DENUNCIAD O; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, VEZ QUE EM NADA CONCORREU PARA O ILICITO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOIS (02) ANO S E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENT