Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 RECLAMADO ADVOGADO PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) 699 1992 e observar a atual redação do artigo 12A, da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Não incide imposto de renda sobre os juros de mora (Inteligência do art. 404, parágrafo único, do Código Intimado(s)/Citado(s): Civil). Custas, pela parte reclam

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 Plúrima Réu 1225 SERGIO BATISTA DE SANTANA existe no processo prova de que o reclamante laborou em prol da - TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: reclamada, descabendo falar em necessidade de antecipação da prova. As condições de labor do reclamante, então, serão avaliadas em momento oportuno, considerando as possibilidades concretas. Ademais, houve requerimento, sem explicit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3131 655 revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem ao último fiel depositário indicado; b) intimese a instituição financeira para retirar o veí

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 de que devem: Reclamante: depositar a sua CTPS na Secretaria da Vara, a fim de que a ré seja intimada para fazer as devidas anotações. Reclamado: pagar o seu débito (R$ 60.410,27 ), no prazo de 08 dias, sob pena de penhora online, bem como para depositar na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor, sob pena de multa diária

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 RECLAMANTE ADVOGADO PAULA RIOS ALMEIDA SANTOS NELSON SILVA FREIRE JUNIOR(OAB: 21720) ARIADNE ABREU LIMA(OAB: 26730) TEL TELEMATICA E MARKETING LTDA GISELE VIEIRA DA SILVA AMORIM(OAB: 39716) SILVANA REIS FUEZI(OAB: 36048) CLARO S.A. MARIANA MATOS DE OLIVEIRA(OAB: 12874) JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE(OAB: 8270) TAIANE MULLER TOSTA DOTO(OAB: 19293) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho representa a efetiva expressão econômica da questão debatida, e o montante previamente arbitrado à condenação em sede ordinária (R$500,00, à fl. 611) não possui elevada expressão econômica. Pelo exposto, denego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Dora Maria da Costa Ministra Relatora Proc

Judiciário ● 15/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2394/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018 agência 4023(FEIRA DE SANTANA) da Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após oque a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MARIANA LAROCCA SANTANA RODRIGUES MATHIAS(OAB: 23902BA) Valter Manuel Capirunga Santos ADRIANA CARDOSO SANTOS(OAB: 25612BA) NÍVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA(OAB: 19031BA) CONCLUSÃO: à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada (apenso n. 000073545.2012.5.05.0132RecOrd-A) para determinar a compensação dos valores d

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 no princípio de proteção dos salários, impõe-se observar a impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 649 do CPC. Neste sentido, são impenhoráveis os vencimentos, os soldos, os salários e as remunerações. Aplica-se o entendimento constante na Orientação Jurisprudencial nº 153 da SDI-II do TST: "MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1548/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 467/2005, devendo ser retificado o cálculo nesse sentido; vencido o Excelentíssimo Desembargador Edilton Meireles que ainda incluía na condenação a multa do art.477 da CLT. Processo Nº RecOrd-0001316-31.2013.5.05.0195 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA Recorrente Bompreco Bahia Supermercados Ltda. Advogado(a) ARIADNE ABREU LIMA(OAB: 26730BA) Advogado(a) FABRÍCIO VILA HENRI