Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3527 o FORMAL DE PARTILHA, em observância da gratuidade de justiça, somente após a juntada da certidão de inexistência de testamento público. Dispensa-se a intimação da Fazenda Pública Estadual, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019, publicado no DJE de 26/08/2019, p.12 (Tal comunicação será encamin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4800 da obrigação, autorizando a incidência da multa de 10% sobre o saldo devedor. A garantia do Juízonão se confundecom pagamento voluntário. Predomina na jurisprudência de nossos Tribunais, esse entendimento, sendo oportuno citar: A satisfação da obrigação creditícia somente ocorre quando o valor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3556 citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3282 recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA VALERO (OAB 223543/SP) Processo 1000200-04.2015.8.26.0474/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.S.D. (Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3282 recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA VALERO (OAB 223543/SP) Processo 1000200-04.2015.8.26.0474/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.S.D. (Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9124 como forma de conferir à parte litigante um meio, ainda que provisório, de satisfação do seu interesse, evitando o verdadeiro esvaziamento da eficácia de eventual tutela definitiva em razão do decurso do tempo. 3- Para tanto, o art. 300 do CPC/2015 predispõe a observância de certos requisitos, sem os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4383 Confiro, desde já, oportunidade para as partes processuais apresentarem propostas de composição amigável, por escrito, nos autos (art. 3º, § 2º, do CPC). 3 Vista aos litigantes, em prazo comum, para informar se concordam com o julgamento antecipado meritório. O silêncio será interpretado como anuê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 3440 ordinatório de fls. 61, esclareça-se o requerido sobre o pedido de fls. 45/47. - ADV: SARA PORTILHO NICOLETTI PASSARINI (OAB 167646/SP), SILVANIA DE SOUZA COSTA (OAB 306966/SP) Processo 1000185-59.2020.8.26.0474 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.N.S. - - V.L.A.S. - Certidão de honorários expedida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3424 de averbação expedido às fls. 41, devendo os interessados providenciarem sua distribuição junto ao cartório competente. - ADV: PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 259886/SP) Processo 1000262-39.2018.8.26.0474 - Interdição - Tutela e Curatela - C.C.L.S. - L.S.X. - Ciência ao(à) Dr(a). Stephanie Ariadne Mel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3085 antecipatório, ficando o mesmo indeferido. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofíci