Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1183 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0176/2020 Processo 0000339-62.2020.8.26.0323 (processo principal 0009088-78.2014.8.26.0323) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1322 FINANCEIROS EIRELI do polo ativo e incluindo-a no polo passivo. Anote-se no sistema SAJ. 3) DEFIRO, ainda, a inclusão do imóvel sobre a matrícula nº 32.3992 (fls.288/291). 4) No entanto, deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, para juntar comprovante de rendimentos ou as três

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1296 pactuado com a primeira requerida, o que, segundo tal instrumento, se daria mediante depósito bancário. Int. - ADV: NISLEIDA AMORIM DOS SANTOS (OAB 411891/SP) Processo 1001663-70.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jairo André de Siqueira - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1390 o retorno de todo investimento acordado. A justificativa publicada pelo sócio majoritário, em rede social, referente à pandemia pelo novo coronavírus, apesar de ser viável no que tange à atividade comercial de varejo, supostamente exercida por uma das sociedades, diretamente afetada pelas medidas sanit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2794 Presentes Ltda - - Lojas Teddy Artigos para Presentes Ltda - Vistas dos autos ao autor para recolher, em 5 dias, a diligência do oficial de justiça para cumprimento da r. Decisão proferida nestes autos, tendo em vista certidão retro. - ADV: SEBASTIAO DE PONTES XAVIER (OAB 100443/SP) Processo 1001147-50.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2795 sócios e que venderia todos seus imóveis. Requer, em sede de tutela de urgência, o bloqueio das contas bancárias da empresa requerida até o valor de R$327.499,99 e a realização de bloqueio de bens via RENAJUD e ARISP. Decido. Depreende-se dos documentos de fls. 25/108 que os autores celebraram com a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1291 franquias, as quais, em tese, não teriam sido paralisadas. A conduta do sócio revela, no mínimo, precariedade na gestão dos valores investidos, bem como desorganização financeira. Por sua vez, ante a declaração da empresa requerida, informando que haverá a suspensão dos pagamentos, a interrupção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1664 da parte requerida. Logo, não se trata de hipótese de liquidação de sociedade ou mesmo de prestação de contas, mas sim, resolução contratual e reparação de danos por suposto esquema fraudulento. No que tange à tutela de urgência, esta deve ser DEFERIDA, eis que presentes os requisitos autorizadores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1455 e sob sua própria e exclusiva responsabilidade e, de outro, o sócio participante (oculto), que se limita a aportar recursos para a sociedade, com direito de participar sobre os resultados (art. 991, Código Civil). Esta modalidade decorre de simples contrato social entre os sócios (participante e ostensivo)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1442 contrato de sociedade em conta de participação, onde figurou como sócia participante, efetuando o aporte financeiro no valor de R$44.000,00. Estipulou-se o prazo do contrato em 24 meses, com retiradas mensais e rendimentos de 7% ao mês. Ocorre que, no mês de abril de 2020, o representante da empresa requ