Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 269 penhora. Há um abismo entre a dispensa de CND para processamento da recuperação judicial e a venda de ativos com cancelamento de penhoras em detrimento de credores fiscais. Em última análise, a proposta de venda do valioso imóvel serviria não para retomada da atividade empresarial, mas sim para livrá-lo das constrições fisc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3190 344 (Brasil) S.a. - Agravado: Unigrés Cerâmica Ltda (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Acfb Adminsitração Judicial Ltda Me Administradora Judicial - VISTOS. Abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 460 pleiteado. Embora não se admita a oposição, pelo sistema SAJ, de embargos de declaração como se fossem simples petição, o que impossibilita seu julgamento, esclarece-se que o despacho anteriormente exarado tem o condão de suspender tão-somente os efeitos da decisão agravada em relação aos honorários periciais. Ress

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1549 734 crédito em processo de recuperação judicial. Condenação admitida por jurisprudência consolidada neste Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, quando instaurada a litigiosidade após a apresentação de impugnação. Condição verificada no caso concreto. Arbitramento do valor a ser feito de forma equitativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1420 deliberação deste relator. Anunciando que a assembleia de credores foi remarcada para o dia 22 de março de 2018, requer o deferimento de tutela provisória, para que possa participar de enfocada assembleia, inclusive, em eventual discussão sobre a suspensão dos trabalhos, com voto computado em separado, caso contrário seu voto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1457 Nº 2048441-27.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: EDMAR FELIPE ARANTES MEHLER - Agravado: Agrícola Baldin S A (Em recuperação judicial) - Agravado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 418 Noroeste Paulista Sistemas de Informática RP Ltda - Impetrado: Exmo Juiz de Direito da 3ª Vara Civel do Forum de Sao Jose do Rio Preto - I. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida, no âmbito de ação movida por Wellington Roberto Moreira Lima contra Luiz Ricardo de Figueiredo e Marcelo Jannuzzi Pi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1543 sala 704 Nº 2019721-16.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: União Federal Agravado: Embalagens Rubi Indústria e Comércio Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1730 FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 65,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 491 retenção na fonte só poderia ser realizada se houvesse efetivo pagamento das verbas devidas ao trabalhador. Ocorre que não há prova de que teria ocorrido pagamento das verbas trabalhistas, nem é possível assim supor, vez que a empresa já se encontra falida” (p. 4). Entende que “no processo falimentar, o trabalhador h