Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2203 condições sociais e econômicas do ofensor, a gravidade do dano, o grau de culpa, entre outros, arbitro a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que reputo razoável e suficiente para a reparação do abalo sofrido pela autora e para reprimir a prática de novos atos semelhantes pela empresa-ré. Por tod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2381 (esta hipótese não se aplica ao caso de estar o(a) devedor(a) “ausente” do endereço), o processo deverá ser encaminhado ao setor encarregado de elaboração de minuta para pesquisa de endereço via sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.2.1. AUSÊNCIA DE CPF: caso não conste dos autos o n.º do CPF da pessoa a ser pes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1906 ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5).Para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV apresente o requerente cópia de suas duas últimas DIRPF e holerites de salário/INSS, e se casado for também a de seu cônjuge/companheiro; o silêncio será interpretado como desistênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1607 identificação do patrimônio passível de constrição judicial.Sem pagamento, e com a oferta de novos cálculos (incluindo-se multa processual de 10% e honorários de advogado de 10%), como medidas que dependem do Poder Judiciário e, de acordo com a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil, desde logo defir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 781 justo equilíbrio entre os contratantes”. Como visto, a teoria da imprevisão requer a ocorrência de fato imprevisível, valendo conferir in RT 757/235, RJTJESP 119/79, 118/98 e, também, RT 624/111. A Teoria da Imprevisão ou cláusula “rebus sic stantibus” não pode ser invocada para incidir no caso em tela, pri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2032 eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas está também em produzir no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado. Trata-se então de uma estimaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2007 1990, pág. 67). O enriquecimento sem causa, ou locupletamento ilícito, teve origem no Direito Romano, no qual notamos o seguinte brocardo, de POMPÔNIO: “iure naturae aequum est, neminem cum alterius detrimento et iniuria locupletatiorem fieri” (É de eqüidade, por direito natural, que ninguém se locuplete com det

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1330 Processo 0023749-89.2013.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto da Silva - Vistos. Roberto da Silva, requereu a abertura de Arrolamento, dos bens deixados por falecimento do(a) Sr(a) Cícero Bernardo da Silva. Certidão de Óbito fls. *. Para exercer as funções de Inventariante, nomeio o S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 767 1329 levantamento do valor existente em conta bancária mencionada. Após transitada em julgado, para o Arquivo. P.R.I.” Preparo: 2% do valor da causa, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e retorno R$ 25,00 por volume, (SE CASO). RETIRAR O ALVARÁ. - ADV: AGOSTINHO RODRIGUES CALDEIRA (OAB 189949/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 4047 condenado a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. A cobrança de despesas e honorários deverá observar a gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 98, §3º do NCPC). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/