Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 1305 OSVALDO PINTO DA SILVA (OAB 271275/SP) Processo 0064054-86.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Revisão - R. M. P. - M. L. P. e outro - Vistos estes autos. 1- Defiro os benefícios da Lei 1060/50. Anote-se. 2- Não havendo, em cognição sumária, elementos que demonstrem a verossimilhança do direito invocado, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3445 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p.25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5). Para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF,art. 5º, LXXIV apresente (m) o (a,s) requerente (s) cópia de suas duas últimas DIRPF e holerites d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3362 preservada. Recurso improvido. (TJ-SP; Relator(a): Tercio Pires;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado;Data do julgamento: 26/06/2015;Data de registro: 30/06/2015 - grifei). Assim sendo, o pedido de indenização por dano moral não merece acolhida, uma vez que não vislum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2817 decisão, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Cite-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: NATHALIA GUEDES AZEVEDO (OAB 151264/MG) Processo 1055329-13.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Evandro Magnus Faria Dias - AVISO DE CARTÓRIO Manifeste-se a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2024 o mesmo vício. Tais documentos não foram especificamente impugnados pela ré. Na hipótese dos autos, a autora comprou o produto e pagou o preço ajustado. Detectado o vício e após diversas tentativas de reparo, a geladeira foi substituída pela ré em 15.02.2015, mas voltou a apresentar o mesmo vício passados quatro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2342 improcedente a ação. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias e o valor do preparo é de R$ 913,72. Dê-se baixa na pauta de audiências. P.R.I.C. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3531 novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional, especialmente a norma prevista no art. 99, § 3.º, que aduz que se presume verdadeira “a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas.Deve a parte a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2680 Processo 1005857-77.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Placido Freire Lopes Friobrasil Comercial Importadora Ltda - Vistos.Defiro a gratuidade de justiça; anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 05/04/2018 às 09:20h, a ser realizada à Avenida Adolfo Pinheiro, 1992, 3�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 1839 COBRANÇA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A alegando, em síntese, ser beneficiária do seguro obrigatório (DPVAT) em razão do acidente de trânsito por ela sofrido em 01/11/09. Esta seria a razão pela qual teria direito recebimento do valor da indenização previsto no mencionado contrato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1825 (submetida a julgamento) no recurso supra é a discussão quanto à (i) prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; e da (ii) validade da cláusula contratual