4 resultados encontrados para arma bran ca devera - data: 18/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 INCURS O NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA, IMPUTADA AO ACUSADO RONALDO DE MORAIS FERREIRA COM RELACAO AO CRIME CONTRA A VITIMA MARIANA: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCI ENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATIC ADAS O CRIME: ESTAS FORAM PREJUDICIAIS POIS APROVEITARAM-SE DO FA TO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO FATO QUE FACILITARIA A PRATICA DO DELITO (PREJUDICIAL); 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORM AIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITI MA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PRESTADAS NOS AUTOS AS FL S 247/248, APESAR DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA S OCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTR A) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONF ORME AS PROVAS PRODUZIDAS; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATI CA DO CRIME: O REU PA