TJGO 25/05/2017 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
INCURS O NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO
PENAL C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL ATENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA, IMPUTADA AO
ACUSADO RONALDO DE MORAIS FERREIRA COM RELACAO AO CRIME CONTRA A
VITIMA MARIANA: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO,
TENDO PLENA CONSCI ENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE
SE COMPORTAR DE ACO RDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA
REPROVAVEL, SENDO Q UE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA
EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA;
(NEUTRA) 2 QUANTO AOS A NTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES
PRESTADAS NOS AUTOS AS FL S 247/248, APESAR DE RESPONDER A
OUTROS PROCESSOS, NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS
ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA S OCIAL: NADA FOI
APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTR A) 4 QUANTO A
PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONF ORME AS
PROVAS PRODUZIDAS; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATI CA DO
CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO
JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATIC
ADAS O CRIME: ESTAS FORAM PREJUDICIAIS POIS APROVEITARAM-SE DO FA
TO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO FATO QUE FACILITARIA A PRATICA
DO DELITO (PREJUDICIAL); 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME:
NORM AIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA
VITI MA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO;
(NEUTRA) D IANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE
EM PARTE S AO DESFAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A
PENA APLICA DA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA
CONDUTA DELIT UOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03
(TRES) MESES DE R ECLUSAO E 15 DIAS MULTA ATENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, POR TER
CONFESSADO A PRATICA DELI TUOSA, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES)
MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MU LTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04
(QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIA S-MULTA APLICANDO-SE AS
CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREV ISTA NO 2, INCISOS I E
II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, E LEVAN DO-SE EM CONSIDERACAO
A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS, AUMENTO A PENA UM POUCO ACIMA
DO MINIMO LEGAL (2/5), POR SE MOSTRAR NECES SARIA TENDO EM VISTA
OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, SENDO QU E A CONDUTA
PRATICADA MEDIANTE AMEACA COM UTILIZACAO DE ARMA BRAN CA DEVERA
SER PUNIDA COM MAIOR SEVERIDADE DO AQUELA SOMENTE COMET IDA EM
CONCURSO DE PESSOAS POR TER TRAZIDO MAIOR RISCO A INTEGRID ADE
FISICA DA VITIMA, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES E 06
(SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 04 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE
05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E
14 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA PARA POR NAO ESTAR PRESENT E
CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE P
ENA APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, SENDO QUE
O CRIME FOI COMETIDO CONTRA OUTRAS VITIMAS NAS MESMAS CONDICOES
DE TEMPO, LUGAR E MODUS OPERANDI DEIXO DE ANALISAR AS CONDICOES
P OIS UNICA A TODOS OS DELITOS E AUMENTO A PENA NO SEU MINIMO
LEGAL , OU SEJA, 1/6, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06(SEIS) ANOS,
06(SEIS) ME SES E 15(QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS MULTA,
PENA QUE TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS ATENTO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA,
IMPUTADA AO ACUSADO R OGERIO RODRIGUES DOS SANTOS: 1 QUANTO A
CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO
FATO DANOSO PRATICADO E CON DICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM
ESTE ENTENDIMENTO, SENDO EST A CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O
MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVE L NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE
ENTENDER O CARATER ILICITO DA CON DUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS
ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMAC OES PRESTADAS NOS AUTOS AS
FLS 245/246 E 257/259, RESPONDE A OUT ROS PROCESSOS, INCLUSIVE
COM SENTENCA CONDENATORIA AGUARDANDO CUM PRIMENTO DE PENA;
(PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA F OI APURADO QUANTO
A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE
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