3 resultados encontrados para arma de uso restri - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 A, ENTRE O DIA 25.5.2014 (DATA DA PRISAO EM FLAGRANTE) ATE O DIA 6.8.2014 (DATA DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EM VIRTUDE DA REVOGACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA), SUBTRAIO ESSE PERIODO DA PEN A APLICADA, A TITULO DE DETRACAO, CONFORME DETERMINACAO CONTIDA N A LEI N 12.736/2012. DESSA FORMA, O SENTENCIADO RAFAEL BARREIRA M OURA DEVERA CUMPRIR UMA PENA PRIVATIVA DE LI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 POR NAO VISLUMBRAR MODIFICACAO NA SITUACAO DO REQUERENTE, INDEFI RO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELO ACUSADO, MATHE US SILVA RODRIGUES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APOS TRAN SCURSO DO PRAZO LEGAL, NAO HAVENDO IRRESIGNACAO DAS PARTES, CERTI FIQUE-SE E JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS DA ACAO PENAL C ORRESPONDENTE. EM SEGUIDA, OBSERVANDO-SE AS