Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RADA DENTRO DE UM TANQUINHO. AFIRMA AINDA QUE NO MOMENTO DA ABORD AGEM ABENICIO NAO ESTAVA ARMADO, MAS FALOU QUE A ARMA ESTAVA EM S UA CASA, TENDO LEVADO A EQUIPE ATE O LOCAL. POR FIM DISSE QUE O A CUSADO AFIRMOU POSSUIR A ARMA PORQUE TINHA UMA DESAVENCA COM ALGU EM NO TOCANTINS E QUE A MESMA SERIA UTILIZADA PARA SUA SEGURANCA. EM SEU INTERROGATORIO O ACUSADO RESERVOU-SE

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 FICIENTE PARA SE AFIRMAR A AUTORIA DOS FATOS CONDIZENTE EM OCULTA R ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NAO VISLUMBRO MAIORES INCOERENCIA QUE CONFRONTEM A VERSAO RELATIVA AO ACUSADO. A AUTORIA TEM NOS A UTOS A SUA COMPROVACAO. AS TESTEMUNHAS RELATAM TER RECEBIDO UMA D ENUNCIA QUE TINHA ALGUEM ANDANDO ARMADO E ABORDARAM ABENICIO E NA O FOI ENCONTRADO ARMA COM O ELE, MAS O ACUSAD

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ONSTITUCIONAIS PARA QUE NO CASO EM TELA HAJA EFETIVA CONDENACAO R ESGUARDANDO-SE OS INTERESSES SOCIAIS SEM ULTRAPASSAR LIMITES MINI MOS DE HUMANIDADE. NO CASO EM QUESTAO A PRODUCAO DAS PROVAS EM JU IZO RESPEITOU OS DIREITOS E GARANTIAS DO ACUSADO. O ACUSADO DJALM A RESPONDE PELO CRIME DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. DE P RONTO PODE SER CONFERIDO QUE OS FATOS POS

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 TENDO O ACUSADO TENTADO APREENDER EM FUGA AO VISUALIZAR A PROXIMI DADE DA VIATURA. NAO ESTA CARACTERIZADO O ERRO DE TIPO, POIS O AC USADO TINHA PERCEPCAO DA REALIDADE. PORTANTO, HA PROVA NOS AUTOS DA PRATICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRI TO, EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL. SOBRE A CULPABILIDADE, N AO FORAM VISLUMBRADAS EXCLUDENTES DE CULPAB

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. FORMAD O O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE. AO POSSUIR A ARMA NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA PORQUE NAO S OFREU AGRESSAO. NAO HA ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL NAO EST ANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER LEGAL, OU EXERCICIO REGULAR DE UM D IREITO. TAMBEM NAO SE ENCONTRAVA EM ESTADO D

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ICIAL, DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, DA APREENSAO DAS MUNICOES E A D EMONSTRACAO DE SUA LESIVIDADE, ALEM DO EXAME DA CULPABILIDADE SAO O SUFICIENTE PARA RETRATAR A CONDUTA DO ACUSADO. A TIPICIDADE SE RESUME NA CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POSSUIR MUNIC OES SEM AUTORIZACAO LEGAL TEM SUA PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CON

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ICIAL, DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, DA APREENSAO DAS MUNICOES E A D EMONSTRACAO DE SUA LESIVIDADE, ALEM DO EXAME DA CULPABILIDADE SAO O SUFICIENTE PARA RETRATAR A CONDUTA DO ACUSADO. A TIPICIDADE SE RESUME NA CONCLUSAO DE QUE A CONDUTA DO ACUSADO DE POSSUIR MUNIC OES SEM AUTORIZACAO LEGAL TEM SUA PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CO

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 OCURA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERSAO QUE, ACREDITA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAI S SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. SOB OUTRO ENFOQUE E PRECISO RECONHECER QUE EM NOSSO PAIS CAMPEIA A CULTURA DA VIOLEN CIA COM A PRATICA DE INUMEROS HOMICIDIOS COM A UTILIZACAO DE ARMA S DE FOGO. MESMO CIENTE QUE A REPRESSAO PENA

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 L. ADEMAIS, A ARMA ESTAVA MUNICIADA, REVELANDO A POTENCIALIDADE L ESIVA. SOBRE A CULPABILIDADE, NAO FORAM VISLUMBRADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O IMPUTADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E S EM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRA CAO NOS AUTOS DE QUE O IMPUTADO TIVESSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAPACIDADE MENTAL E DE AUTODETERMINACAO. TINH

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 SAO PUNITIVA DO ESTADO. SOB OUTRO ENFOQUE E PRECISO RECONHECER QU E EM NOSSO PAIS CAMPEIA A CULTURA DA VIOLENCIA COM A PRATICA DE I NUMEROS HOMICIDIOS COM A UTILIZACAO DE ARMAS DE FOGO. MESMO CIENT E QUE A REPRESSAO PENAL TEM DISCUTIVEL EFEITO DE DISSUASAO, CRE-S E QUE AO MENOS A VEDACAO DE UTILIZACAO DE ARMAS DE FOGO SE CONSTI TUI EM UM AVANCO. JA NA SEARA PENAL, O RIGO