13 resultados encontrados para armado em local - data: 12/08/2025
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1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 3656 imprescrito, e considerada a redução da hora noturna. Devido, ausência de provas quanto aos riscos evidentes, não se pode por ainda, o adicional noturno pelo trabalho realizado das 22h00 às isso atribuir culpa ao empregador por trabalhar sozinho no local, já 05h00, sendo o convencional de 25% no período de vigência do que sequer alega existência de norma que
Edição nº 192/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2012 necessário ter em conta o seu grau, a sua provável duração e a sua tendência. ... Para essa avaliação da periculosidade criminal - no grau, na duração provável e na tendência - eu indiquei, desde o princípio, três critérios gerais de avaliação: A GRAVIDADE DO CRIME; OS MOTIVOS DETERMINANTES; A PERSONALIDADE DO AGENTE. (Princípios de Direito Criminal, Traduzido do italiano por Luiz de L
Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2309ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Sr. Presidente do PAD, ID 83319, página 07: “COMPORTAMENTO ATUAL: ECONTRA-SE NO COMPORTAMENTO ‘MAU’, às fls. 343/344, nos termos do inciso V do art. 54 do RDPM”). XXI. Mencione-se, ainda, quanto ao comport
2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2569 contratual por iniciativa do autor. Embora o gerente da reclamada tenha informado que o autor foi Pois bem. transferido para o posto de serviço "RUAN ALIMENTOS" em razão de ser o único local em que havia vaga, restei convencida através Em relação a alegação de pagamentos "por fora", professo o dos depoimentos das testemunhas do autor que a remoção foi enten
2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 323 angústia, visto que, durante todo tempo de labor no posto que no Posto de Atendimento o único funcionário era o gerente; atendimento avançado, jamais contou com a mínima segurança 7 (...) necessária para desempenho de seu trabalho. 8 Os valores da agência eram transportados para os postos de Diz que a empresa especializada no transporte de valores se atendim
Edição nº 61/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quarta-feira, 1 de abril de 2009 de drogas, previsto
2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 891 proteção: bainha de proteção, boné com toca, botina de segurança, I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao calça, camisa de manga comprida, luva para corte, óculos trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar canavieiro, perneira de corte de cana, porta lima e protetor solar, o (art. 195 da CLT e Ane
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2533 358 15/07/2019, permanecendo encarcerado até a presente data, ou seja, por 01 (um) ano e 05 (cinco) meses. Assim, detraindo-se o tempo da prisão provisória, resta ao denunciado cumprir 07 (SETE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO. Estabeleço o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, com fundamento no artigo 33, § 3º, do Código Penal, para p
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 173 ‘b’ e ‘d’ do dispositivo supra, o apelante advoga que não praticou a conduta criminosa com animus necandi. As teses trazidas pela defesa também não encontram alicerce no conjunto fático-probatório colhido em sede processual. 3. O apelo assentado no art. 593, inciso III, alínea ‘d’, do Código de Processo Penal, é recurso de fundamentação vinculada, devendo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1567 578 como sendo os autores do delito, especificando novamente a participação de cada um no delito. No caso em tela, o depoimento prestado pela vítima assume grande importância, uma vez que, em crimes dessa natureza, a sua palavra, desde que coerente com os demais elementos dos autos, revela especial relevânci