Caderno único ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2013 20030111096440 20000110718997 20020110633693 20010110077818 20030110132099 19980110796257 20000110242988 20040110828555 20040111269138 20040111138978 20010110138117 20020110514540 20010110913344 20000110722225 6314496 20030110654245 20020110295409 20030110247883 20010110786336 19990110452158 522596 1684897 2473697 2328896 5994796 1901596 1050396 527096 2829396 5275095 177197 20040110658986 20050111365936 20040110256002 20010110614936 20010110947897 20030110593544 20000110428

Poder Executivo ● 05/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CONSEMA/PE DECISÃO CONSEMA/PE Nº 04/2015 PROCESSOS CPRH Nos 08026-10767-13264/2009, 04274-05176-06071-07412-07797/2010, 08214/2011 e 08534/2013, referentes ao Auto de Infração No 1057/2011da CPRH. RECORRENTE: TECON SUAPE S/A – MPF RELATOR: Conselheiro Manoel Alexandre Barboza Pedrosa Considerando o relatório de análise e