Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1168 - Fls. 715/727: Alegações finais do Ministério Público juntada. Apresente a defesa suas alegações no prazo legal. Observação: O link de acesso da gravação da audiência encontra-se disponível em fls. 744. - ADV: DANIEL DUARTE BRASIL (OAB 272054/ SP), TAMIRIS LIMA SILVA (OAB 345896/SP), JOÃO RAIMU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 814 ponto de justificar sua exasperação, motivo pelo qual é estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos. Fixo o regime inicial aberto, com base no art. 33, § 2º, al. c, do Código Penal. Presentes os requisitos do art. 44, do Código Penal, substituo a pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1043 inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito (art. 41 do CPP). Desta forma, por atender aos requisitos da lei, RECEBO A DENÚNCIA. Proceda as anotações necessárias e retire-se o sigilo externo, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1066 por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP) Processo 3000274-50.2013.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Ativos Sa Securitizadora de Creditos - Ciência aos requeridos da conversão dos autos em digital. Prazo para manifestação, 05 dias. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1067 de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o acusado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? Autue-se o incidente em apartado, no qual baixarei PORTARIA, jun