Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4265 Processo 1500562-94.2018.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Nirrode Hilario Lemes - Parte: Nirrode Hilario Lemes. Nº da CDA: 1340232878 - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP) Processo 1500646-95.2018.8.26.0618 - Procedimento Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3450 conclusos para análise. Os acusados Iago e Pierre apresentaram resposta à acusação às fls. 127/130. Não foram alegadas preliminares. No mérito, provarão a inocência durante a instrução. Tendo em vista o teor da defesa apresentada, verifico que as questões deverão ser objeto de regular instrução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3033 Código Penal, estes somente se processam mediante representação, tendo em vista tratar-se de ação pública condicionada e, assim, não há que se falar em queixa-crime, sendo, portanto, caso de rejeição parcial. No que se refere ao crime do artigo 138 c.c. artigo 141, inciso IV, ambos do Código Pena