Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1572 em regime fechado, por ser este o mais adequado. Trata-se de crime de exacerbada gravidade, que destrói as famílias e consequentemente a sociedade e de forma alguma pode ser tolerado, fixando regime menos gravoso. Além disso, o acusado é reincidente. Destarte a sentença reconheceu a ameaça a ordem públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 898 Int. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA (OAB 60752/SP), WELLINGTON VIEIRA MARTINS JÚNIOR (OAB 177918/SP), MARGARETH BATISTA SILVA CARMINATI (OAB 126811/SP), ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ (OAB 43368/SP) Processo 0003903-80.2015.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Or