TJSP 01/09/2017 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
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em regime fechado, por ser este o mais adequado. Trata-se de crime de exacerbada gravidade, que destrói as famílias e
consequentemente a sociedade e de forma alguma pode ser tolerado, fixando regime menos gravoso. Além disso, o acusado
é reincidente. Destarte a sentença reconheceu a ameaça a ordem pública que o acusado representa, e o jus libertatis nesse
momento certamente geraria uma odiosa sensação de impunidade pelo fato grave praticado, em total descrédito da Justiça.
Sem a devida comprovação de origem declaro o perdimento do dinheiro apreendido, se houver.Após o trânsito em julgado, lance
o nome do réu no Rol dos Culpados.P.R.I.C - ADV: JOSE AUGUSTO PINTO DO AMARAL (OAB 144205/SP)
Processo 0001749-21.2017.8.26.0337 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 98-65.2010.8.26.0153 - 1ª Vara) - José
Aguinaldo Rodrigues de Souza - Designo o dia 28 DE SETEMBRO DE 2017, às 13:45 horas, para interrogatório do réu.Servirá
cópia da presente como requisição do réu José Aguinaldo Rodrigues de Souza, que em caso de transferência esta requisição
acompanhe o réu, sendo a presença do mesmo imprescindível para realização do ato.Intime-se o defensor, através da imprensa
oficial.Comunique-se o D. Juízo deprecante. - ADV: KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP)
Processo 0001756-13.2017.8.26.0337 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 11734-31.2015.8.26.0451 - 3ª Vara
Criminal) - Alexandre da Silva Irineu e outro - Designo o 28 de setembro de 2017, às 13h30min para o interrogatório do réu.
Servirá cópia da presente como requisição do(s)m réu(s) Alexandre da Silva Irineu, RG 29.864.563, que em caso de transferência
esta requisição acompanhe o réu, sendo a presença do mesmo imprescindível para realização do ato. Intime-se o defensor
através da imprensa. Comunique-se o D. Juízo deprecante. - ADV: RUBENS TEIXEIRA (OAB 350210/SP)
Processo 0001914-05.2016.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - Mateus Gabriel Correa de Andrade - Expeça-se guia de execução provisória.O réu apresentou as razões do recurso.O
MP apresentou as contrarrazões recursais.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as homenagens
deste Juízo. - ADV: MARIO DEL CISTIA FILHO (OAB 65660/SP)
Processo 0002657-49.2015.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - M.C.J. - - F.O.A. - - E.S. - - E.S. - - C.S. - - R.C.D. - - A.E.S. - - D.O.G. - - W.C.G.R. - Observo que das
testemunhas arroladas em comum, foram inquiridas, “Samuel” e “Aparecida Daniela”, bem como, homologada a desistência
da ouvida de “Agnaldo” e “Admilson” - fls. 675/679, pugnando o MP pela oitiva da testemunha sob sigilo - fls. 716.Diga o MP,
com a observância de que referida testemunha sob sigilo, já foi procurada em todos os endereços indicados, fls. 709, 749 e
775, restando infrutífera sua localização.Após, tornem conclusos com preferência.Int. - ADV: SERVILIO VIEIRA BRANCO (OAB
119218/SP), JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), ANDERSON BUENO DA CRUZ (OAB 372766/SP), BRUNO JOSIEL
RIBEIRO PALMA OSUNA (OAB 353962/SP), ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 349590/SP), SUELEM CRISTINA BARROS
(OAB 293896/SP), MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP), SILVIO PEREIRA (OAB 272759/SP), ANTONIO CARLOS
DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP), TANIA MARIA MORAES (OAB 87640/SP)
Processo 0002954-56.2015.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - G.A.S. - Fls. 96:
Homologo a desistência do MP em relação à testemunha Cleyton.Observo, entretanto, que Cleyton é a única testemunha nos
autos.Dê-se baixa na pauta de audiências.Expeça-se carta precatória para interrogatório da ré.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO
VIEIRA COSTA (OAB 354000/SP)
Processo 1500341-07.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.C.C. - Reitere-se a intimação
do defensor para apresentação de defesa prévia, sob pena de destituição.Intime-se. - ADV: SERVILIO VIEIRA BRANCO (OAB
119218/SP)
Processo 1500901-46.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Victor
Kauan Torciano da Rocha - - Jeferson da Silva - Os elementos contidos nos autos indicam a presença de indícios de materialidade
e autoria. Presentes, portanto, os requisitos legais, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de JEFERSON
DA SILVA e VICTOR KAUAN TORCIANO DA ROCHA. Procedam-se às anotações necessárias.Deprequem-se a CITAÇÃO dos
acusados indicados acima, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, poderão arguir
preliminares e alegarem tudo o que interesse às suas defesas, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas
pretendidas e arrolarem testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade
com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta. O Oficial de Justiça deverá indagar os acusados se
possuem defensores constituídos e, na falta, se desejam a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, a serventia
deverá solicitar junto à defensoria a indicação de uma advogado que deverá ser intimado para prestar compromisso e apresentar
defesa prévia.Providenciem-se a vinda das Folhas de Antecedentes dos acusados e certidões do que nela constarem.Defiro o
item 3 requerido pelo Ministério Público, às fls. 136. Providenciem-se o necessário.Int. e ciência ao MP. - ADV: JOAO IDEVAL
COMODO (OAB 55241/SP), MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2017
Processo 0000153-93.2014.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - M.A.S. - Designo
interrogatório do réu para o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2017, às 14 horas. Intime-se o réu. Publique-se para intimação de seu
defensor.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO VIANA DE LARA JUNIOR
(OAB 262085/SP)
Processo 0000347-07.2014.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MARCELO LUIS BAPTISTA - Diante do comprovado pagamento, julgo extinta a pena de multa.Façam-se as comunicações
de praxe.Comunique-se o Juízo da Execução.Atualize-se o histórico de parte.Tendo em vista o julgado, declaro o perdimento
da arma apreendida e determino seja oficiado à autoridade policial competente para destruição. Arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo.Int. - (Decisão integralmente cumprida. Os autos serão remetidos ao Arquivo) - ADV: MAURO SIMEONI (OAB
258801/SP)
Processo 0000482-19.2014.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WESLEY WALLACE CARDOSO DE
SOUZA - “O Dr. Defensor José Gonçalves de Barros fica devidamente intimado de que foi expedida nova certidão de honorários,
o qual deverá providenciar a impressão via SAJ” - ADV: JOSÉ GONÇALVES DE BARROS (OAB 250764/SP)
Processo 0000680-56.2014.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON ALVES DE LIMA Tendo em vista que o réu encontra-se foragido (fls.256), intime-se-o, por edital, para efetuar o pagamento da multa, no prazo
de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo, proceda-se o necessário para inscrição na dívida ativa,
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